PROJETO DE LEI3353/2006

Autor(es): Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art 1º. - Fica denominada ESTAÇÃO FERROVIÁRIA MERCADÃO DE MADUREIRA a antiga ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MAGNO, em Madureira, no Município do Rio de Janeiro.

Art 2º. - O Órgão próprio tomará as providências atinentes para consolidação do disposto nesta Lei.

Art 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2006.

Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI

JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente Projeto de Lei, em razão da enorme importância da matéria HISTÓRICO DA LINHA: A chamada Linha Auxiliar foi construída pela E. F. Melhoramento a partir de 1892 e em 1898 foi entregue o trecho entre Mangueira (onde essa linha e a do Centro se separam) e Entre Rios (Três Rios). O traçado da serra, construído em livre aderência e com poucos túneis, foi projetado por Paulo de Frontin, um dos incorporadores da estrada. Em 1903, a E. F. Melhoramentos foi incorporada à E. F. Central do Brasil e passou a se chamar Linha Auxiliar. Ferrovias foram incorporadas a ela, assim como ramais construídos, dando origem à Rede de Viação Fluminense, que tinha como tronco a Linha Auxiliar, sendo tudo gerido pela Central. Na mesma época, o ramal de Porto Novo, que saía de Entre Rios, teve a sua bitola estreitada para métrica e tornou-se a continuação da Linha Auxiliar até Porto Novo, onde se entroncava com a Leopoldina. No final dos anos 1950, este antigo ramal foi incorporado a E. F. Leopoldina e a Linha Auxiliar passou a terminar de novo em Três Rios, onde havia baldeação. A linha, entre o início e a estação de Japeri, onde se encontra com a Linha do Centro pela primeira vez, transformou-se em linha de trens de subúrbios, que operam até hoje; da mesma forma, a linha se confunde com a Linha do Centro entre as estações de Paraíba do Sul e Três Rios, onde, devido à diferença de bitolas entre as duas redes, existe bitola mista. Nos anos 60, toda a linha passou para a Leopoldina. A linha da Auxiliar teve o traçado alterado nos anos 1970 quando boa parte dela foi usada para a linha cargueira Japeri-Arará, entre Costa Barros e Japeri, ativa até hoje, bem como para trens metropolitanos entre o Centro e Costa Barros. Entre Japeri e Três Rios, entretanto, a linha está abandonada já desde 1996. A estação de Magno foi inaugurada em 1908, com o nome de Inharajá. Em 1928 já tinha o nome de Magno. Hoje em dia consta com o nome de MERCADÃO DE MADUREIRA, já que devido à sua proximidade com o MERCADÃO há muitos anos era assim que era chamada. Porém essa denominação é bem recente e não é oficial. Tendo total aprovação da população e dos comerciantes locais através de sua entidade representativa da categoria, ACOGRAMM.
Já o MERCADÃO DE MADUREIRA começa a sua História em 1914 com a construção pelo Governo do Distrito Federal de um mercado para abrigar pequenos comerciantes da região. Em 1916, foi reformado e ampliado recebendo outros tipos de mercadorias para atender a demanda local. Em 1929 é feita outra reforma, e o Mercado de Madureira confirma sua trajetória como o maior centro de distribuição de alimentos da zona Suburbana. Pela sua grandiosidade, as instalações do Mercado tornaram-se reduzidas para o crescimento de suas atividades, até que em 1949 para acabar com os intermediários que encareciam o preço das mercadorias foram construidos 26 boxes, no centro do Mercado de Madureira, para serem entregues a produtores, com venda direta ao público, sendo 24 deles para verduras e hotaliças, um para venda de peixe e outro para leite e derivados. Em 1959, em empreendimento da CIBRAZIL, na Av Edgard Romero, o Presidente Juscelino Kubistchek inaugura o que viria a ser na linguagem popular o “MERCADÃO”, que sem dúvida foi um dos pólos de venda que contribui para que Madureira, na época chegasse a ocupar o primeiro lugar na antigo Guanabara em arrecadações de ICMS.
O MERCADÃO, com a instalação da CEASA em Irajá sofreu forte queda nas vendas, forçando a uma mudança de perfil de seus produtos, sendo montadas lojas e boxes com artigos de festas, aniversários, balas, e artigos religiosos. Retomando aos poucos sua pujança, como centro distribuidor com preços populares à comunidade, ampliando ainda mais a diversidade de sua clientela e confirmando seu conceito de mercado tipicamente popular.

O que se impôs como uma fatalidade aos comerciantes do Mercadão de Madureira, o incêndio que destruiu todas as suas instalações em janeiro de 2000, trouxe à tona de forma bem
clara a solidariedade que sempre foi sua marca. Com a ajuda dos Governantes e da Comunidade ressurgiu como fênix das cinzas renovado e pronto a atender cada vez mais e melhor quem o procura. Por este motivo consideramos ser da maior importância a consagração de forma oficial do nome de ESTAÇÃO FERROVIÁRIA MERCADÃO DE MADUREIRA, respeitando a população local que assim escolheu, e homenageando a aqueles bravos empresários que tudo fazem, renovando-se a cada dia, para agradar a seus milhares de clientes.
Face ao exposto, para a regularização do nome da mencionada estação, solicito a aprovação dos Nobres Colegas Parlamentares.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20060303353AutorADROALDO PEIXOTO GARANI
Protocolo14887/2006Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 04/20/2006Despacho 04/20/2006
Publicação 04/24/2006Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3353/2006TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3353/2006

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2006030335320060303353
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ATRIBUI A DENOMINAÇÃO DE MERCADÃO DE MADUREIRA À ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MAGNO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ATRIBUI A DENOMINAÇÃO DE MERCADÃO DE MADUREIRA À ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MAGNO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE MADUREIRA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20060303353 => {Constituição e Justiça }04/24/2006Adroaldo Peixoto Garani
Blue right arrow Icon Distribuição => 20060303353 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CARLOS MINC => Proposição 20060303353 => Parecer: Ofício Pela Baixa em Diligência06/07/2006
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20060303353 => Destino: Presidente da Alerj => Baixa em Diligência à Secretaria de Estado de Transportes => 06/07/2006
Blue right arrow Icon Despacho => 20060303353 => Proposição => => Ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes àpos ao cumprimento da diligencia08/21/2006
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Pronto para a Ordem do Dia11/17/2006
Blue right arrow Icon Distribuição => 20060303353 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: CARLOS MINC => Proposição 20060303353 => Parecer: PELA CONSTITUCIONALIDADE - com voto - Contrário - do Deputado Luiz Paulo11/17/2006
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20060303353 => Proposição => Encerrada sem debates12/22/2006
Acceptable Icon Votação => 20060303353 => Proposição => Aprovado (a) (s)12/22/2006
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20060303353 => Destino: Presidente da Alerj => Anexação do PL 1876/2008 - Deferido => 03/19/2009
Blue right arrow Icon Arquivo Final Legislatura => 2006030335302/03/2011
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Alerj => 20060303353 => Destino: Secretaria de Estado de Transportes => Encaminha Ofício de Baixa em Diligência em 10/07/2006 =>