PROJETO DE RESOLUÇÃO191/2003

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

DADOS PESSOAIS

Nome : Raymund Gommer Maria Backx van Buggenhout
Nacionalidade : Brasileira
Data Nascimento : 04/05/1916 – Rio de janeiro
Residência : Rua das Valsas, 462
Bairro : Freguesia –Jacarepaguá
Casado com : Cléa Linhares Speranza Backx van Buggenhout
Filhos Ramon Monteiro Backx van Buggenhout – Advogado – Procurador do Banco Central do Brasil aposentado– Brasília.
- Egmont Monteiro Backx van Buggenhout – Corretor de Imóveis – Belo Horizonte/MG.
- Comte. Clythio Raymond Speranza Backx van Buggenhout Filhas : Eliane Backx Yoders e Thaís Backx Edmonds – residentes nos U. S. A.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL BÁSICA
_______________________________________________________________________________
Ministério do Trabalho, registro n º 4.469, de 28/8/48 e matrícula n º 2.655 do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro .

DESPACHANTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Matrícula funcional n º 90.306 – Inscrição n º 2000986-00

DESPACHANTE PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Aposentado)
Matrícula funcional n º 520.013-4, nomeado em 1946 ( foi credenciado oficialmente de 1936 à 1946 pelo Governo do Distrito Federal).

TÉCNICO DE AUTOMOBILISMO
Registro na Confederação Brasileira de Automobilismo, Federation Internationale de L’Automobile e de Professor em 1947 no DTP da Prefeitura do antigo Distrito Federal .
ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL
ESTRUTURAÇÃO : Sociedades comerciais, associações desportivas, sociais; técnicas e culturais;
Consórcios, Sindicatos, Cooperativa e Associações de Classe.

ADMINISTRAÇÃO: Organização, planejamento, pesquisas, métodos, pessoal, relações públicas e DIREÇÃO EXECUTIVA; promoções de eventos desportivos técnicos e culturais.

AUTOMOBILISMO: Desenvolvimento Técnico/ Administrativo / Desportivo e de serviços de assistência aos usuários de automóveis.

Assessoria
parlamentar : Pesquisa e elaboração de leis, regulamentos, estatutos e demais atos constitutivos, redação oficial e noticiário de empresa.

PROCESSAMENTOS
ADMINISTRATIVOS : Serviços Técnicos de despachantes junto às Repartições Públicas do Município, do Estado e Federais, Estatais e Fundações.

ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS : Na qualidade de DESPACHANTE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DE RELAÇÕES PÚBLICAS, atuou para as seguintes entidades:

EMPRESAS:

¨ STABLISSEMENT AMERICAN GRATRY- 1932/1934;
¨ COBRASIL – CIA DE MINERAÇÃO- 1934/1935;
¨ AUTO UNION DO BRASIL- 1935/1941;
¨ FIAT DO BRASIL S/A - 1936/1941;
¨ MERCEDES BENZ S/A - 1936/1941;
¨ LUPORINI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- 1936/1941;
¨ HERM STOLTZ S/A - 1936/1941.
¨ Embaixada da Alemanha - 1936/1941;
¨ Embaixada da Itália - 1936/1941;
¨ Embaixada do Japão - 1936/1941. ¨ Presidente do SINDICATO DOS DESPACHANTES PÚBLICOS e documentalistas DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDPdERJ – Av. Pedro II, 311 – São Cristóvão – Rio de Janeiro/RJ ¨ Presidente do DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTUDOS E SERVIÇOS DE TRÂNSITO – DETRAN - DIETRAN ¨ Vice Presidente do MOVIMENTO PARLAMENTARISMO MONÁRQUICO MPM ¨ Presidente da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DESPACHANTES PÚBLICOS – FENADESP, que congrega 32 Sindicatos, abrangindo todo o país. ¨ AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL - 1936/1955
a)Supervisor Técnico do Departamento Automobilístico;
b)Chefe do Departamento de Administração do ACB.
c)Superintendente Geral da Entidade.

¨ CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO - 1 9 6 1 / 1 9 7 5 INICIATIVA PRIVADA

¨ TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFÉ INVICTA LTDA, com sede no Rio de Janeiro e filiais em Ubá/MG – Mimoso do Sul/ES (com curso especializado e registro no Departamento Nacional do Café) 1940/1943
¨ ESCOLA DE AUTOMOBILISMO UMUARAMA ( com registro de Professor no D.T.P.) sede no Rio de Janeiro - 1947/1948
¨ TOURINTER – TURISMO INTERNACIONAL – com sede no Rio de Janeiro, antiga Concessionária do Turismo - ACB – 1952/1955
¨ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA RASGÃO LTDA – São Paulo – 1955/1957
¨ ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTOMOBILISTICA LTDA - sede no Rio de Janeiro – 1958/1960
¨ FÁBRICA DE ARTEFATOS DE AÇO MUNDIAL – São Paulo – 1955/1956
¨ INDUSTRIA DE AUTO PEÇAS PINHEIRO PIRES – Rio de Janeiro – 1957/1961 ¨ TV RIO CANAL 13 – Rio de Janeiro – 1975/1978 (Superintendente Geral), compreendendo também a TV Alvorada, Canal 8 – Brasília.
¨ CONSÓRCIO DE ENGENHARIA OFF-SHORE – Constituída pela firma Brasileira Estrela Engenharia e GMC da Noruega de 1980 à 1984 (Coordenador Administrativo)
¨ AQUASERVICE NAVEGAÇÃO – Empresa de Engenharia sub-aquática ( Sócio e diretor Administrativo) 1988/1993 ¨ REVISTA “AUTOMÓVEL CLUB” – Diretor responsável – 1945/1957
¨ REVISTA “O AUTOMÓVEL” – Diretor responsável de 1958/1970
¨ COLUNISTA DE AUTOMOBILISMO DO DIÁRIO CARIOCA e outros Jornais e Revistas
¨ REPRESENTANTE DE PERIÓDICOS E AGÊNCIAS NOTÍCIOSAS no Exterior e na Capital Federal – 1948/1966
¨ RÁDIO E TV DIFUSORA PORTO ALEGRENSE S/A – Canal 10 – representante e correspondente – 1980/1986 ¨ Membro da Comissão Nacional de Gasogênio (Coordenação de Mobilização Econômica). Ministério da Agricultura – 1941/1942
¨ Serviços de Assessoria Técnica Parlamentar em Brasília – 1961/1968
¨ Membro da Comissão de Legislação do Despachante, da Secretaria de Governo, Palácio Guanabara (D. O.E. de 05/10/83 á 19/10/86) Estado do Rio de Janeiro.
¨ Participou da Comissão Especial do Decreto n° 17.790, publicado no D.O.E de 03/09/92 pelo Governador do Estado, que instaurou Inquérito no DETRAN à 07/10/92, junto à Secretaria de Estado e de Economia
¨ Professor de Legislação de Trânsito e Estrutura Administrativa Pública do Curso Técnico de Vistoria Veicular da CEDEP – Secretaria de Estado de Justiça e Interior do Estado do Rio de Janeiro – 1993
¨ Coordenador da Coordenadoria Estadual dos Despachantes Públicos – CEDEP – períodos 1987/1989 e 1991/1994.
¨ Membro da Comissão de elaboração de Convênio para atividades de Despachantes – COSIDESP – Portaria Pres. DETRAN/RJ (D. O. E. de 27/3/96)
¨ Participou na elaboração do Convênio de Parcerização DETRAN/SINDPERJ – com encerramento em 05/05/96
¨ Membro da Comissão de elaboração do Calendário de Atendimento a Despachantes – Portaria – Pres. DETRAN/RJ n° 1437 (D. O. E. de 15/07/97) 1) - Presidente do Automóvel Club de Brasília – 1965 / 1974
2) - Presidente da UNAC – União Nacional de Automóvel Clubes – 1975 / 1979
3) - Presidente Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro – 1977 / 1979
4) - Presidente da União Classista dos Despachantes do Estado do Rio de Janeiro – 1982 / 1984
5) - Presidente da Associação dos Despachantes do Estado do Rio de Janeiro – 1985 / 1988
6) - Coordenador Administrativo da Federação de Automobilismo do Estado do Rio de Janeiro – 1987
7) - Diretor Secretário da AMASC – Associação dos Moradores da Suíça Carioca – 1986 / 1987
8) - Diretor de Associações Desportivas Automobilísticas em Brasília, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro – 1961 / 1980.
9) - Diretor Cultural e Vice presidente da Associação dos Despachantes do Estado do Rio de Janeiro – 1980 / 1982
10) - Sócio Honorário de 19 (dezenove) Clubes Desportivos Automobilísticos Brasileiros.
11) - Diretor Honorário de 6 (seis) Federações Esportivas Automobilísticas
12) - Sócio Honorário de American Automobil Thouring Alliance.
13) - Sócio de honra do Automóvel Club Argentino.
14) - Vice Presidente do SINESA – Sindicato Nacional das Empresas de Engenharia Sub Aquáticas do Rio de Janeiro – 1991 à 31/12/93.
15) - Diretor da Câmara Comunitária de São Cristóvão.
16) -- Vice Presidente do Movimento Parlamentarista Monárquico. · Organizador do complexo automobilístico nacional, foi de sua iniciativa a estruturação das FEDERAÇÕES DE AUTOMOBILISMO DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, colaborando Outrossim na estrutura das Federações dos Estados do Ceará e de Pernambuco.
· Organizou trinta e duas Associações Automobilísticas Desportivas, desenvolveu estudos e trabalhos para a preservação de Interlagos e a construção de novos Autódromos e Kartódromos, surgindo em conseqüência durante o período em que dirigiu o automobilismo Brasileiro, Tarumâ e Guapore (Rio Grande do sul; Curitiba (Pinhais) e Guaporé – Paraná; Goiânia – Goiás; Jacarepaguá – Rio de Janeiro; Brasília – Distrito Federal; Aquiraz – Ceará.
· Tendo em 1961 fundado, estruturado, organizado a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO, contando com o patrocínio e a colaboração do Dr. Mauro Bento Dias Salles, logrou em 1970 a filiação internacional (FIA – Federation Inteternationale de L’Automobile) – que permitiu a expansão do automobilismo para o exterior surgindo os campeões mundiais nas várias categorias.
· Elaborou a moderna regulamentação automobilística, promoveu intercâmbio com vários países, implantação de diversas modalidades de tipos de veículos de competição, estrutura de corrida e o ensino de automobilismo desportivo, códigos, regulamentos, normas manuais desportivos e guia para construção de Autódromos e Kartódromos.
· Promoveu a realização das provas mundiais de Protótipos, Fórmulas III, II e I no Brasil (pela ordem).
· Estabeleceu o uso exclusivo de carros de fabricação nacional nos campeonatos brasileiros e estaduais.
· NA ÁREA CLASSISTA SINDICAL – liderou e reorganizou a classe dos despachantes fluminenses, reunindo as várias categorias oriundas dos ex - Estados da Guanabara e antes, antigo Estado do Rio de Janeiro e participou na elaboração e expedição da Lei 1.132/87 que estabeleceu novos horizontes para a classe dos Despachantes Públicos. · Participou de conclaves internacionais de Turismo, Automobilismo, Transporte, Rodoviarismo, Trânsito, Combustíveis e Carburantes nas cidades do México, Paris, Buenos Aires, Frankfurt, Londres, Punta Del Leste, Nova York, Rio de Janeiro e São Paulo.

· Realizou na Cidade de São Paulo, em 25 a 27 de outubro de 1994, o 1 ENCONTRO SUL-AMERICANO SOBRE FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS, o 1º CONGRESSO · Realizou em 22, 23 e 24 de junho de 1995 na Cidade Imperial de Petrópolis, Palácio Quitandinha o 1 º SIMPÓSIO DOS DESPACHANTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARTA DE PETRÓPOLIS.

· Participou na qualidade de palestrante do fórum Nacional de Debates sobre Código de Trânsito Brasileiro – promovido pelo Senado Federal, Brasília, DF, em agosto de 1995.

· Integrou a Câmara de Engenharia de Tráfego e Educação no Simpósio Estadual de Serviços do DETRAN, realizado em março de 1996 pela autarquia estadual, na qualidade de representante do Sindicato dos Despachantes Públicos do Estado do Rio de Janeiro – SINDPERJ.

· Organizou e promoveu a 6ª Assembléia Geral da FENADESP. Realizada nos dias 08 e 09 de agosto de 1997, a qual reuniu, no Rio de Janeiro, capital, 80 lideranças sindicais de todos o País.
· Participou da Câmara Temática sobre Direção Defensiva do 1º Fórum Estadual de Educação de Trânsito, promovido pelo DETRAN/RJ nos dias 29 e 30 de outubro de 1997.
· Participou do Seminário “Rio Capital Petróleo” realizado no dia 14 de junho de 1998, no Rio de Janeiro – Teatro SESI , promovido pela FIRJAN, CIRJ, SESI, SENAI, IEL.
· Participou na qualidade de palestrante do XVI Congresso Estadual dos Despachantes de Trânsito de Santa Catarina , realizado em Lages – SC nos dias 20 e 21 de novembro de 1998, pela ADOTESC – Associação dos Despachantes de Trânsito do Estado de Santa Catarina.
· Promoveu, Coordenou e foi palestrante no 1 º CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE LEGISLAÇÃO E SERVIÇOS DE TRÂNSITO, realizado em Aracaju – Sergipe - Hotel Parque dos Coqueiros de 9 a 11 de abril de 1999.
· Seminário sobre Inspeção de Segurança Veicular – 21, 22 e 23 de maio de 1997 – Organização pela pela ANFAVEA.
· Congresso Brasileiro de Trânsito – BRASILTRAN/98 – Brasília – 27 de outubro de 1998 – Organização do Ministério da Justiça –DENATRAN.
· Fórum das Américas Sobre Trânsito – Brasília – 21 a 24 de Julho de 1999.
· 4º Encontro de Educação e Segurança de Trânsito – Auditório da Petrobrás – Rio de Janeiro – 24 de Setembro de 1999 – Secretaria Municipal de Trânsito – Prefeitura – Rio de Janeiro.
. Na esfera do automobilismo, atuou inicialmente com o Dr. Carlos Guinle, Dr. João Borges Filho, Dr. Nelson Pinto, Sr. João Ruiz Parkinson, e seu pai Prof. Armando Gommer Backx van Buggenhout, introdutor do automobilismo técnico e desportivo no País.

· Na fase de organização do automobilismo moderno e para estruturação da Confederação Brasileira de Automobilismo da qual foi o criador, contou com a valiosa colaboração e o prestigio do prof. Francisco Clementino Santiago Dantas, então Ministro de Estado, Dr. Waldir Pires, Consultor Geral da República, Dr. José de Segadas Vianna, Ministro do Trabalho, Desembargador Elmano Cruz, Deputado José Raimundo Soares e Silva, general Gonçalo Raphael Dangelo, General Murilo Rodrigues de Souza, Deputado Edgar Bezerra Leite, Publicitário Mauro Bento Salles (Mauro Salles), Radialista Wilson Fittipaldi, Empresário Mário Amato (Industrial Paulista); além de altas autoridades federais e políticos dos quais se destacam presidentes: Dr. Juscelino Kubischek, Dr. João Goulart, Marechal Humberto Alencar Castelo Branco, os Governadores: Ney Braga, Paulo Pimentel, Virgílio Távora, Antonio Carlos Magalhães, Perachi Barcellos, Leonino Caiado, Hélio Prates da Silveira, Luiz Vianna Filho e os Senhores Ministro Geral do Starling Soares, Jurista: Álvaro da Silva Campos, Segurador Ernesto Augusto Pinto Dornelles.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20030500191AutorPAULO RAMOS
Protocolo2432/2003Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Entrada 05/15/2003Despacho 05/15/2003
Publicação 05/17/2003Republicação
Comissões a serem distribuidas


01.:Normas Internas e Proposições Externas


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