PROJETO DE LEI2823/2005

Autor(es): Deputado GRAÇA PEREIRA


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20050302823AutorGRAÇA PEREIRA
Protocolo9522/2005Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 09/20/2005Despacho 09/20/2005
Publicação 09/21/2005Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Defesa do Consumidor
04.:Economia Indústria e Comércio
05.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2823/2005TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2823/2005

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2005030282320050302823
Two documents IconRed right arrow IconHide details for 	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAREM CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20050302823 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa do Consumidor Economia Indústria e Comércio Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }09/21/2005Graça Pereira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: SES => 20050302823 => Destino: Alerj => Encaminha Informações Solicitadas => 02/01/2006
Blue right arrow Icon Despacho => 20050302823 => Proposição => => Ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes após o cumprimento de diligênica02/17/2006
Blue right arrow Icon Distribuição => 20050302823 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: PAULO MELO => Proposição 20050302823 => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emendas03/24/2006
Blue right arrow Icon Distribuição => 20050302823 => Comissão de Saúde => Relator: NOEL DE CARVALHO => Proposição 20050302823 => Parecer: Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça05/11/2006
Blue right arrow Icon Distribuição => 20050302823 => Comissão de Defesa do Consumidor => Relator: CIDINHA CAMPOS => Proposição 20050302823 => Parecer: Favorável com voto Favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça dos Deputados Paulo Melo e Adroaldo Peixoto Garani09/20/2006
Blue right arrow Icon Distribuição => 20050302823 => Comissão de Economia Indústria e Comércio => Relator: EDINO FONSECA => Proposição 20050302823 => Parecer: Devolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora01/18/2007
Blue right arrow Icon Arquivo Final Legislatura => 2005030282302/12/2007
Blue right arrow Icon Distribuição => 20050302823 => Comissão de Economia Indústria e Comércio => Relator: RODRIGO NEVES => Proposição 20050302823 => Parecer: Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça11/14/2007
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Pronto para a Ordem do Dia02/21/2008
Blue right arrow Icon Distribuição => 20050302823 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: ALESSANDRO CALAZANS => Proposição 20050302823 => Parecer: Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça02/21/2008
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20050302823 => Proposição => Encerrada sem debates03/13/2008
Acceptable Icon Votação => 20050302823 => Emenda (s) da CCJ => Aprovado (a) (s)03/13/2008
Acceptable Icon Votação => 20050302823 => Proposição assim emendada => Aprovado (a) (s)03/13/2008
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20050302823 => Comissão de Redação03/20/2008Graça Pereira
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20050302823 => Redação do Vencido => Encerrada sem debates04/03/2008
Acceptable Icon Votação => 20050302823 => Redação do Vencido => Aprovado (a) (s)04/03/2008
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/03/2008
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20050302823 => Destino: Alerj => Comunicar Veto Total => 05/12/2008
Blue right arrow Icon Parecer em Plenário => 20050302823 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos => Relator: PAULO MELO => Veto Total 20050302823 => Parecer: Pela Rejeição do Veto11/13/2008
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20050302823 => Veto Total => Encerrada sem debates11/13/2008
Unacceptable Icon Votação => 20050302823 => Veto Total => Rejeitado (a) (s)11/13/2008
Blue right arrow Icon Arquivo => 2005030282311/24/2008
Blue right arrow Icon Distribuição => 20050302823 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: PAULO MELO => Proposição 20050302823 => Parecer: Ofício PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Alerj => 20050302823 => Destino: Secretaria de Estado de Saúde => Baixa em Diligência =>
Blue right arrow Icon Distribuição => 20050302823 => Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos => Relator: Sem Distribuição => Veto Total 20050302823 => Parecer:
Green right arrow Icon Resultado Final => 20050302823 => Lei 5318/2008
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Constituição e Justiça => 20050302823 => Destino: Presidente da Alerj => Baixa em Diligência à Secretaria de Estado de Saúde =>