PROJETO DE LEI3081/2006

Autor(es): Deputado ALTINEU CORTES


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20060303081AutorALTINEU CORTES
Protocolo12919/2006Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 02/01/2006Despacho 02/01/2006
Publicação 02/02/2006Republicação 02/03/2006

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Economia Indústria e Comércio
04.:Defesa do Consumidor
05.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS EM ESTABELECIMENTOS NÃO CREDENCIADOS. => 20060303081 => {ConstituPROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS EM ESTABELECIMENTOS NÃO CREDENCIADOS. => 20060303081 => {Constituição e Justiça Saúde Economia Indústria e Comércio Defesa do Consumidor Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }02/02/2006Altineu Cortes
Blue right arrow Icon Distribuição => 20060303081 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: DOMINGOS BRAZÃO => Proposição 20060303081 => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emendas04/05/2006
Blue right arrow Icon Arquivo => 2006030308102/12/2007
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2006030308103/28/2007
Blue right arrow Icon Distribuição => 20060303081 => Comissão de Saúde => Relator: PAULO RAMOS => Proposição 20060303081 => Parecer: