PROJETO DE LEI Nº 317/2003
| ESTABELECE FERIADO ESTADUAL O "DIA DA REFORMA PROTESTANTE" CRIADO PELA LEI Nº 2.533, DE 02 DE ABRIL DE 1996. |
os "protestantes", como são chamados e reconhecidos aqueles que se opuseram aos dogmas da igreja católica no século XVI, na Reforma Protestante promovida pelo monge agostiniano Martinho Lutero e outros cristãos em 1517. A venda de indulgências, um documento assinado pelo Papa Leão X, garantindo o perdão dos pecados e um lote no céu, foi um dos principais motivos para o cisma católico.
A fé
"Mas o justo viverá da fé". Esse texto de romanos, capítulo 1, versículo 17 foi suficiente para fortalecer o processo de conversão de Lutero, que em 31 de outubro de 1957 fixou na porta da igreja do castelo de Wittemberg, na Alemanha, as suas 95 teses, desfechando com as tais, uma verdadeira revolução religiosa, e em prol de um retorno ás origens do cristianismo primitivo, e da prática sincera e devocional da Palavra de Deus. Lutero afirmava com convicção: "minha consciência é escrava da Palavra de Deus". Após a fixação das suas 95 teses, Lutero travou um forte luta de debates, tanto verbais, quanto escritos, defendendo a "justificação pela fé".
Martinho Lutero: líder do cisma da igreja
Martinho Lutero nasceu em 10 de novembro de 1483, na cidade alemã Eisleben. Ele foi o principal mentor da Rerorma Protestante. O motivo de insurgir-se contra a igreja católica, o próprio Lutero respondeu em um texto escrito em latim: "o desejo ardente de trazer a verdade à luz. Em nome de nosso Senhor Jesus Cristo."
O Reverendo Guilhermino Cunha afirmou que, "se a Reforma Protestante não tivesse existido, seria necessário inventá-la". Segundo o Pastor Laelson, a revolução religiosa beneficiou o cristianismo medieval e continua a surtir seus efeitos. "Em uma sociedade cansada de ouvir meros discursos, ocos e sem sentido, em tão difíceis momentos pelos quais vem passando. Urge a necessidade que outras vozes se façam ecoar, em meio às necessidades gritantes, em que as pessoas não sentem o rumo seguro, principalmente no que tange à fé", diz Laelson.
Princípios da religião bíblica
Martinho Lutero e todos os demais líderes da Reforma Protestante do século XVI adotaram o princípio da religião bíblica, este foi o primeiro grande princípio adotado pelos reformadorse, ou seja, a verdadeira religião está baseada nas escrituras sagradas. Nada substitui a autoridade e veracidade da Bíblia, a Palavra de Deus. Na época em que se deu a reforma, a leitura da bíblia, estava completamente vedada aos leigos. Os reformadores encarregaram-se de traduzir as escrituras e colocá-la nas mãos do povo, pois eles acreditavam que a bíblia era a única "regra da fé e prática" do cristão. A reforma devolveu a bíblia ao povo.
As doutrinas de Lutero
Em Augsburgo, foi apresentada a doutrina de Lutero, redigida por Felipe Melanchton, seu principal colaborador. baseava-se nos seguintes princípios:
1. a única fonte de fé é a bíblia, livremente interpretada pelos cristãos;
2. o único meio de salvação é a fé em Cristo. Os sacramentos e as boas obras não são válidos como meio de se obter a salvação;
3. a igreja é a simples reunião dos crentes, que têm todos os mesmos direitos;
4. o culto consiste na pregação feita pelos Pastores ou "Ministros de Deus".
Além disso, Lutero aboliu o celibato dos padres, o culto de nossa senhora e dos santos, o uso do latim, acabou com os sacramentos, a exceção do batismo e da comunhão, que, entretanto, sofreram modificações; negou a autoridade do Papa e colocou a igreja sob o poder do Estado.
Por essas e outras razões, com muita justiça, foi estabelecido no Estado o Dia da Reforma Protestante, que na verdade marca o Dia dos Evangélicos. Para tanto, no Município do Rio de Janeiro, outra mesma data foi instituída como o Dia do Evangélico.
Considerando a expressiva população evangélica que, de acordo com dados do IBGE, existem, no Brasil, cerca de 35 milhões de evangélicos, ou seja, 25% da população brasileira, percentual que cresce, em média, 5,13% ao ano, quando a população brasileira aumenta apenas 1,36%.
No Rio de Janeiro, onde a população é de cerca de 6 milhões de habitantes, de acordo com o IBGE, o número de evangélicos ronda os dois milhões de pessoas. Esse número justifica que seja criado, à semelhança de Brasília e de São Paulo, o Feriado do Dia do Evangélico.
Nada mais justo, portanto, que esta proposição crie este feriado no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que os fiéis da igreja católica há muitos anos homenageam seus símbolos religiosos com feriados de Corpus Chisti, Nossa Senhora Aparecida, São Sebastião e São Jorge.
Instituindo-se o feriado estadual no dia 31 de outubro, a ser comemorado na 1ª segunda feira, logo após a data, quando não coincidir com o domingo, penso que será uma homenagem justa aos evangélicos de nosso Estado.
É notório que os evangélicos tem contribuído grandemente para a ressocialização das pessoas, trazendo-as de volta ao convívio da sociedade. Hoje o estado não abre mão das parcerias com as igrejas evangélicas, pois são elas fundamentais para o atendimento social dos cidadãos fluminenses.
Legislação Citada
LEI Nº 2533, DE 02 DE ABRIL DE 1996.
| INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE. |
| Código | 20030300317 | Autor | EDINO FONSECA |
| Protocolo | 1791/2003 | Mensagem | |
| Regime de Tramitação | Ordinária | | |
| Link: |
Datas:
| Entrada | 04/15/2003 | Despacho | 04/15/2003 |
| Publicação | 04/16/2003 | Republicação |
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 317/2003|
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