PROJETO DE LEI3219/2006

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art.1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o "Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé", a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro.

Art.2º - O Poder Executivo com a colaboração do Legislativo Municipal e Centros Religiosos de Candomblé promoverão, conjuntamente, atividades alusivas à efeméride.

Art.3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2006.


DEPUTADO PAULO RAMOS

JUSTIFICATIVA

O Candomblé é uma religião oficialmente reconhecida, que presta culto aos deuses que nos legaram os africanos que vieram para o Brasil no século XVI. O significado da palavra candomblé para os adeptos desta forma de culto aos orixás vem a ser festa. É, também, o termo genérico que define o coletivo de nações (tribos) africanas no Brasil. A maioria dos negros trazidos para o Brasil pertencia aos grandes grupos étnicos bantos, capturados no Congo, Angola e Moçambique; sudaneses, originários da Nigéria, Daomé e Costa do Marfim; e, em menor número maleses,sudaneses convertidos ao islamismo. Em nosso País, essas nações foram denominadas Jeje, Keto, Angola, Nagô, Xambá, Ijexá, e etc. Os sudaneses dirigiram-se predominantemente para a Bahia e os bantos, para Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Nessas trajetórias de escravos, desembarcaram no Brasil algumas jóias raras as quais trouxeram a África para o Brasil, nessa situação falamos de três princesas Yadetá, Yanasô e Yakalá onde primeiramente fundaram o terreiro mais famoso do mundo: O Cantuá, Casa de Mãe Menininha de Oxum, dessa casa originaram-se a Casa Branca do Engenho Velho e Ilê Axé Opo Afonjá.
Descrevemos o candomblé como uma região oriunda da África onde possui sua filosofia, mitologia e disciplina, é uma religião monoteísta e não politeísta, pois possui um único Deus que é no dialeto Yorubá chamado de Oludumaré ( Deus criador do Universo).
Podemos dizer que o candomblé é uma religião que trabalha com segredos, por esse detalhe não possui escolas para o aprendizado dos iniciados e simpatizantes, há na verdade a transmissão do axé que é feito verbalmente pelos sacerdotes, de geração a geração.
A filosofia do candomblé é de um culto à vida oferecendo as pessoas coragem e confiança para solucionarem os problemas desta vida, não se acomodar com paz do outro mundo.
O Orixá é um ancestral divinizado conhecido como um protetor, possuindo sua cor, dia, dança, instrumentos, comidas e saudações.
Cada orixá tem seu domínio sobre um aspecto específico da natureza. Sob o domínio de determinado orixá estão agrupados determinados minerais, vegetais, animais, e da mesma forma, pessoas, comportamentos que sintonizam e são canais da circulação do axé emanado por ele. Por exemplo, pedras roladas de rios, plantas que crescem junto de lagos, a chuva, algumas frutas doces e flores amarelas têm o axé de Ogum assim como pedaços de meteoritos, grandes pedreiras, a fogueira e a erva urtiga, são exemplos de elementos associados ao axé de Xangô. Assim combinações especiais de elementos detentores de axé são utilizados e cuidadosamente reunidos em receitas para reequilibrar as energias do orixá em seu filho para que enfrente determinadas situações e encontre solução para problemas específicos.
Da mesma forma, acontece com as cantigas impregnadas de axé dos orixás. Em seu conteúdo e forma ( texto e melodia), trazem a própria essência do orixá, impregnando o ambiente do axé contido em uma riqueza de elementos visuais ( dança, vestimentas, decoração da casa), sonoros ( instrumeentos, versos, música), olfativos ( perfumes, essências), tatuais ( ritmos, contatos interpessoais) e palatais ( comidas e bebidas), e que fazem parte do complexo discurso que compõem a personalidade racional emocional e sensitiva de cada orixá.
Apesar de ser uma tradição antiga na África, o candomblé só organizou-se como culto religioso, recentemente, devido a discriminação e perseguição
O candomblé é uma religião onde a hierarquia é uma grande característica pois o poder e o respeito ao mais velho é extremamente considerado. Infelizmente grandes líderes do Culto Afro Brasileiro como Mãe Menininha do Cantuá, Mãe Aninha do Ilê Asé Opo Afonjá, Joãozinho da Golméia já se foram deixando sua história e seus ideais para futuras gerações, mas ainda nos restaram grandes personalidades as quais vivenciaram toda essa perseguição sendo muito receptivos a nos dar inúmeros depoimentos sobre a grande batalha contra a desigualdade racial e a perseguição religiosa em Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, com a Yalorixá Mãe Edelzuita de Oxaguiã, a 04ª Filha mais velha do Cantuá, Mãe Beata de Yemanjá, Mãe Nitinha de Oxum, Pai Ninor e Pai Zezinho de Boa Viagem.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20060303219AutorPAULO RAMOS
Protocolo13935/2006Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Link:

Datas:
Entrada 03/08/2006Despacho 03/08/2006
Publicação 03/09/2006Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional
03.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI O "DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ". => 20060303219 => {ConsINSTITUI O "DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ". => 20060303219 => {Constituição e Justiça Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }03/09/2006Paulo Ramos
Blue right arrow Icon Distribuição => 20060303219 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: LUIZ PAULO => Proposição 20060303219 => Parecer: Pela Constitucionalidade05/15/2006
Blue right arrow Icon Distribuição => 20060303219 => Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20060303219 => Parecer: Devolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora02/02/2007
Blue right arrow Icon Arquivo Final Legislatura => 2006030321902/12/2007
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2006030321903/22/2007
Blue right arrow Icon Distribuição => 20060303219 => Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional => Relator: Deputado JORGE BABU => Proposição 20060303219 => Parecer: Favorável06/11/2007
Blue right arrow Icon Distribuição => 20060303219 => Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional => Relator: JANE COZZOLINO => Proposição 20060303219 => Parecer: Favorável com Emenda (s)07/20/2007
Blue right arrow Icon Distribuição => 20060303219 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20060303219 => Parecer: Favorável06/16/2008
Blue right arrow Icon Envio ao Plenário; => Inclusão na Ordem do Dia06/16/2008
Blue right arrow Icon Distribuição => 20060303219 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: PAULO MELO => Proposição 20060303219 => Parecer: Favorável com voto contrário do deputado Edson Albertassi06/16/2008
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20060303219 => Proposição => Encerrada06/26/2008
Acceptable Icon Votação => 20060303219 => Emenda da Comissão de Assuntos Municipais => Aprovado (a) (s)06/26/2008
Acceptable Icon Votação => 20060303219 => Proposição assim emendada => Aprovado (a) (s)06/26/2008
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => 20060303219 => Comissão de Redação06/27/2008Paulo Ramos
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20060303219 => Proposição => Encerrada sem debates08/14/2008
Acceptable Icon Votação => 20060303219 => Proposição => Aprovado (a) (s)08/14/2008
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/14/2008
Green right arrow Icon Resultado Final => 20060303219 => Lei 5297/200809/05/2008
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20060303219 => Destino: Alerj => Comunicar Sanção => 10/20/2008
Blue right arrow Icon Arquivo => 2006030321910/28/2008