Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 3219/2006

EMENTA:

INSTITUI O "DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ".

Autor(es): Deputado PAULO RAMOS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art.1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o "Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé", a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro.

Art.2º - O Poder Executivo com a colaboração do Legislativo Municipal e Centros Religiosos de Candomblé promoverão, conjuntamente, atividades alusivas à efeméride.

Art.3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2006.

DEPUTADO PAULO RAMOS

JUSTIFICATIVA

O Candomblé é uma religião oficialmente reconhecida, que presta culto aos deuses que nos legaram os africanos que vieram para o Brasil no século XVI. O significado da palavra candomblé para os adeptos desta forma de culto aos orixás vem a ser festa. É, também, o termo genérico que define o coletivo de nações (tribos) africanas no Brasil. A maioria dos negros trazidos para o Brasil pertencia aos grandes grupos étnicos bantos, capturados no Congo, Angola e Moçambique; sudaneses, originários da Nigéria, Daomé e Costa do Marfim; e, em menor número maleses,sudaneses convertidos ao islamismo. Em nosso País, essas nações foram denominadas Jeje, Keto, Angola, Nagô, Xambá, Ijexá, e etc. Os sudaneses dirigiram-se predominantemente para a Bahia e os bantos, para Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Nessas trajetórias de escravos, desembarcaram no Brasil algumas jóias raras as quais trouxeram a África para o Brasil, nessa situação falamos de três princesas Yadetá, Yanasô e Yakalá onde primeiramente fundaram o terreiro mais famoso do mundo: O Cantuá, Casa de Mãe Menininha de Oxum, dessa casa originaram-se a Casa Branca do Engenho Velho e Ilê Axé Opo Afonjá.
Descrevemos o candomblé como uma região oriunda da África onde possui sua filosofia, mitologia e disciplina, é uma religião monoteísta e não politeísta, pois possui um único Deus que é no dialeto Yorubá chamado de Oludumaré ( Deus criador do Universo).
Podemos dizer que o candomblé é uma religião que trabalha com segredos, por esse detalhe não possui escolas para o aprendizado dos iniciados e simpatizantes, há na verdade a transmissão do axé que é feito verbalmente pelos sacerdotes, de geração a geração.
A filosofia do candomblé é de um culto à vida oferecendo as pessoas coragem e confiança para solucionarem os problemas desta vida, não se acomodar com paz do outro mundo.
O Orixá é um ancestral divinizado conhecido como um protetor, possuindo sua cor, dia, dança, instrumentos, comidas e saudações.
Cada orixá tem seu domínio sobre um aspecto específico da natureza. Sob o domínio de determinado orixá estão agrupados determinados minerais, vegetais, animais, e da mesma forma, pessoas, comportamentos que sintonizam e são canais da circulação do axé emanado por ele. Por exemplo, pedras roladas de rios, plantas que crescem junto de lagos, a chuva, algumas frutas doces e flores amarelas têm o axé de Ogum assim como pedaços de meteoritos, grandes pedreiras, a fogueira e a erva urtiga, são exemplos de elementos associados ao axé de Xangô. Assim combinações especiais de elementos detentores de axé são utilizados e cuidadosamente reunidos em receitas para reequilibrar as energias do orixá em seu filho para que enfrente determinadas situações e encontre solução para problemas específicos.
Da mesma forma, acontece com as cantigas impregnadas de axé dos orixás. Em seu conteúdo e forma ( texto e melodia), trazem a própria essência do orixá, impregnando o ambiente do axé contido em uma riqueza de elementos visuais ( dança, vestimentas, decoração da casa), sonoros ( instrumeentos, versos, música), olfativos ( perfumes, essências), tatuais ( ritmos, contatos interpessoais) e palatais ( comidas e bebidas), e que fazem parte do complexo discurso que compõem a personalidade racional emocional e sensitiva de cada orixá.
Apesar de ser uma tradição antiga na África, o candomblé só organizou-se como culto religioso, recentemente, devido a discriminação e perseguição
O candomblé é uma religião onde a hierarquia é uma grande característica pois o poder e o respeito ao mais velho é extremamente considerado. Infelizmente grandes líderes do Culto Afro Brasileiro como Mãe Menininha do Cantuá, Mãe Aninha do Ilê Asé Opo Afonjá, Joãozinho da Golméia já se foram deixando sua história e seus ideais para futuras gerações, mas ainda nos restaram grandes personalidades as quais vivenciaram toda essa perseguição sendo muito receptivos a nos dar inúmeros depoimentos sobre a grande batalha contra a desigualdade racial e a perseguição religiosa em Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, com a Yalorixá Mãe Edelzuita de Oxaguiã, a 04ª Filha mais velha do Cantuá, Mãe Beata de Yemanjá, Mãe Nitinha de Oxum, Pai Ninor e Pai Zezinho de Boa Viagem.

Legislação Citada

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Informações Básicas

Código	20060303219	Autor	PAULO RAMOS
Protocolo	13935/2006	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Link:

Entrada	03/08/2006	Despacho	03/08/2006
Publicação	03/09/2006	Republicação