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Informações Básicas

Código 950300195
Autor JOÃO PEIXOTO

Matéria PROJETO DE LEI
Protocolo
Mensagem
Regime de
Tramitação
Ordinária

Link:

Datas:
Entrada 05/09/1995 Despacho 05/11/1995
Publicação 05/12/1995 Republicação


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição e Justiça
02.:Comissão de Transportes Política Urbana e de Habitação
03.:Comissão de Saúde Trabalho Legislação Social e Seguridade Social
04.:Comissão de Educação Cultura e Desportos
05.:Comissão de Indicações Legislativas


Ementa

INSTITUI NO CALENDARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA "AYRTON SENNA" PARA PREVENÇAO DE ACIDENTES DE TRANSITO.



Texto da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 195/95

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA AYRTON SENNA PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.
AUTOR: DEPUTADO JOÃO PEIXOTO

DESPACHO: A IMPRIMIR E ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, POLÍTICA URBANA E DE HABITAÇÃO; DE SAÚDE, TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS.
EM 11/05/95.
DEPUTADO SÉRGIO CABRAL FILHO, PRESIDENTE.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:

ART. 1º - FICA CRIADO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA AYRTON SENNA PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 1º À 7 DE NOVEMBRO.

ART. 2º - FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A DESIGNAR COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DE 4 (QUATRO) MEMBROS, QUE SERÃO RESPONSÁVEIS PELO PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA SEMANA AYRTON SENNA PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.

§ 1º - A COMISSÃO ESPECIAL A QUE SE REFERE O CAPUT REPRESENTARÁ OS SEGUINTES ÓRGÃOS:

I - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
II - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
III - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
IV - DETRAN

§ 2º - DA COMISSÃO ESPECIAL, A QUE SE REFERE O CAPUT, PODERÃO PARTICIPAR TAMBÉM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS.

§ 3º - PODERÁ O PODER EXECUTIVO, ADOTAR MEDIDAS PARA DIVULGAR A SEMANA AYRTON SENNA PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, PROMOVER DEBATES E PRESTAR INFORMAÇÕES À SOCIEDADE ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 9 DE MAIO DE 1995.

DEPUTADO JOÃO PEIXOTO
JUSTIFICATIVA

O BRASIL É UMA GRANDE NAÇÃO QUE DETÉM INÚMEROS RECORDES, ALGUNS QUE NOS DEIXAM ENVAIDECIDOS E ORGULHOSOS E OUTROS, AO CONTRÁRIO, QUE DEPÕEM EXPRESSIVAMENTE CONTRA SUA GRANDIOSIDADE. UM DESSES LAMENTÁVEIS RECORDES SÃO OS ACIDENTES DE TRÂNSITO, QUE VITIMAM GRANDE PARTE DE NOSSA POPULAÇÃO.
SÃO ASSUSTADORES OS GRÁFICOS DOS INÚMEROS ACIDENTES OCORRIDOS APRESENTADOS PELOS ESPECIALISTAS, CHEGANDO INCLUSIVE A SEREM COMPARADOS, EM PERDAS, COM GUERRAS QUE ASSOLARAM O MUNDO.
ATUALMENTE, AS CAMPANHAS REALIZADAS NO SENTIDO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO, QUE, NA MAIORIA DAS VEZES, TEVE ALGUÉM PRÓXIMO ENVOLVIDO EM ACIDENTE, NÃO, SÃO SUFICIENTES, JÁ QUE AINDA NÃO CONSEGUIMOS SAIR DO PATAMAR NEGATIVO QUE ALCANÇAMOS MUNDIALMENTE.
PARA AMENIZAR ESTA SITUAÇÃO CALAMITOSA QUE VIVEMOS, DECIDIMOS CRIAR A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO SOB A DENOMINAÇÃO SEMANA AYRTON SENNA . NADA MELHOR QUE ESSE HERÓI DE CURVAS E RETAS QUE TANTO AMAVA O BRASIL, ELEVANDO SEU NOME NOS PÓDIOS DE TODO O MUNDO, TRANSMITINDO DIGNIDADE, RESPONSABILIDADE, CARINHO E AMOR PELA NOSSA PÁTRIA, FAZENDO-O TOCAR NO CORAÇÃO DE CADA BRASILEIRO, SENSIBILIZANDO, INCLUSIVE, OS PROFISSIONAIS QUE CONDUZEM SEUS VEÍCULOS, SEGUINDO EXEMPLOS DEIXADOS PELO NOSSO INESQUECÍVEL HERÓI, AYRTON SENNA.



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