| | Sessão Plenária |  | Data: 02/11/2026
Hora: 03:00:00 PM |
13ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11 DE FEVEREIRO DE 2026
QUARTA-FEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
15h
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO – ASSIM EMENDADA
1º) PROJETO DE LEI Nº 2605-A/2020 
, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim, Chico Machado, Alexandre Freitas, Bruno Dauaire, Carlo Caiado, Delegado Carlos Augusto, Jorge Felippe Neto, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Sérgio Fernandes, Gustavo Tutuca, Dionisio Lins, Renan Ferreirinha, Gil Vianna, Alexandre Knoploch, Renato Cozzolino, Léo Vieira, Val Ceasa, Subtenente Bernardo e Franciane Motta, que CRIA O SELO “CERVEJARIA FLUMINENSE” PARA ATESTAR E INFORMAR, AO CONSUMIDOR FINAL, SOBRE A ORIGEM DA CERVEJA E CHOPE PRODUZIDOS POR MICROCERVEJARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2º) PROJETO DE LEI Nº 2985-A/2024 
, de autoria dos Deputados Fred Pacheco, Renata Souza, Tia Ju, Celia Jordão, Claudio Caiado, Munir Neto, Dani Balbi, Dionisio Lins, Marina do MST, Márcio Gualberto, Lilian Behring e Sérgio Fernandes, que ALTERA-SE A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MÊS DO FESTIVAL DE TALENTOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.
3º) PROJETO DE LEI Nº 4525-A/2024 
, de autoria da Deputada Lucinha, que ALTERA A LEI Nº 1.340, DE 23 DE AGOSTO DE 1988, PARA PREVER O ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER, NA AUSÊNCIA DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS PARA ESSE FIM.
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO
4º) PROJETO DE LEI Nº 1093-A/2023 
, de autoria dos Deputados Júlio Rocha, India Armelau e Tia Ju, que ALTERA A LEI Nº 7.538, DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.
EM 2ª DISCUSSÃO
5º) PROJETO DE LEI Nº 3146/2020, de autoria dos Deputados Filipe Soares e Tia Ju, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA AO COMBATE A “CRISTOFOBIA”, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 15 DE JANEIRO.
6º) PROJETO DE LEI Nº 3851/2024, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que ALTERA A LEI Nº 4.845 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006, QUE “INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS CATADORES DE LIXO”.
EM 1ª DISCUSSÃO
7º) PROJETO DE LEI Nº 5821/2022, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO DE LONGO PRAZO COMO CONDIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça, PELA JURIDICIDADE; de Servidores Públicos, CONTRÁRIO; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle, FAVORÁVEL.
RELATORES: Deputados Dr. Serginho, Luiz Paulo e Douglas Ruas.
8º) PROJETO DE LEI Nº 520/2023, de autoria do Deputado Guilherme Delaroli, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE ESTRADAS E ENCOSTAS – CIMEE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; de Transportes, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; de Defesa do Meio Ambiente, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, FAVORÁVEL; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
RELATORES: Deputados Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Jorge Felippe Neto, Renato Machado e Carlos Macedo.
9º) PROJETO DE LEI Nº 5218/2025, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que DECLARA O CARNAVAL DE RUA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E HUMANÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça, PELA JURIDICIDADE; de Cultura, FAVORÁVEL; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, FAVORÁVEL.
RELATORES: Deputados Luiz Paulo, Verônica Lima e Renato Machado.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
10º) INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 518/2025, de autoria da Deputada Índia Armelau, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INDENIZAÇÃO POR ÓBITO OU INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI.
PARECER DA COMISSÃO de Constituição de Justiça, FAVORÁVEL.
RELATORA: Deputada Elika Takimoto.
INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 1ª DISCUSSÃO
11º) PROJETO DE LEI Nº 3997/2024, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DOS VALORES CRISTÃOS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.)
12º) PROJETO DE LEI Nº 4844/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que RECONHECE O MERGULHO RECREATIVO AMADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO ESPORTE DE LAZER SUBAQUÁTICO.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça; e de Esporte e Lazer.)
13ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11 DE FEVEREIRO DE 2026
QUARTA-FEIRA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
18h35
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
1º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1492/2025, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF1).
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
2º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1536/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda, que CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, BRUNO LUCENA DE SOUZA.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Fred Pacheco.
3º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1579/2025, de autoria do Deputado Sergio Fernandes, que CONCEDE PRÊMIO ANA NERY AO SENHOR THIAGO WENDEL.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Chico Machado.
4º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1674/2025, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, DRA. RENATA TEIXEIRA DE ASSIS.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
5º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1702/2025, de autoria do Deputado Yuri Moura, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ELIAS MARCO KHALIL JABBOUR.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL, COM EMENDA.
RELATOR: Deputado Chico Machado.
6º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1772/2025, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO MANGA BAR.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Poubel.
7º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1812/2025, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A DRA. CAROLINA PATITUCCI DE AZEVEDO.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
8º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1873/2025, de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino, que CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A FELIPE MENEZES DE SOUZA.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Chico Machado.
9º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1880/2025, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Yuri Moura.
10º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1971/2025, de autoria dos Deputados Daniel Martins, Rodrigo Bacellar e Chico Machado, que CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ ANTONIO MARTINS, EX-DEPUTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
11º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2035/2025, de autoria do Deputado Renato Machado, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A GABRIELA LOPES SIQUEIRA.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Yuri Moura.
12º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2072/2025, de autoria do Deputado Carlos Minc, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO AO MAGNÍFICO REITOR PROFESSOR ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ).
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
13º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2079/2025, de autoria do Deputado Munir Neto, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FURLANI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
14º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2094/2025, de autoria do Deputado Bruno Boaretto, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, ACOMPANHADA DE SEU RESPECTIVO DIPLOMA, AO SENHOR CÁSSIO CAPELLI PEREIRA, CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE FLUMINENSE.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Poubel.
15º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2112/2025, de autoria do Deputado Átila Nunes, que CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NUNO DE ALMEIDA E VASCONCELLOS.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Chico Machado.
16º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2179/2025, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
17º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2182/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. PAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR, CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
18º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2188/2025, de autoria do Deputado Guilherme Delaroli, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO DE SOUZA LEITE.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
19º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2197/2025, de autoria da Deputada Marina do MST, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA CINEASTA, JORNALISTA E ESCRITORA MARIA TERESA PORCIUNCULA MORAES (TETÊ MORAES).
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
20º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 568/2023, de autoria da Deputada Renata Souza, que CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A LEONARDO BOFF.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Renato Miranda.
13ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11 DE FEVEREIRO DE 2026
QUARTA-FEIRA
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
18h45
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
1º) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2025, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ELEIÇÃO INDIRETA DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO EM CASO DE DUPLA VACÂNCIA DOS CARGOS, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECER DA COMISSÃO de Constituição e Justiça, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; e da Mesa Diretora.)
Última Atualização em 11/02/2026 às 14h18
