| | Sessão Plenária |  | Data: 12/16/2025
Hora: 03:00:00 PM |
13ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
16 DE DEZEMBRO DE 2025
TERÇA-FEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA
15h
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA
1º) PROJETO DE LEI Nº 6730/2025, de autoria do Poder Judiciário (Mensagem Nº 01/2025), que ALTERA A LEI Nº 9.748, DE 29 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; de Servidores Públicos, FAVORÁVEL; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, FAVORÁVEL.
RELATORES: Deputados Rodrigo Amorim, Flávio Serafini e Luiz Paulo.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, às EMENDAS DE PLENÁRIO.)
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
2º) PROJETO DE LEI Nº 6932/2025, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Nº 46/2025), que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS (PROPAG), DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, E A CELEBRAR CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO NO ÂMBITO DO PROPAG.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.)
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO – ASSIM EMENDADA
3º) PROJETO DE LEI Nº 3489-A/2024 
, de autoria do Deputado Vitor Júnior, que DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB, SEDIADO NO BAIRRO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO
4º) PROJETO DE LEI Nº 3711-A/2024 
, de autoria do Deputado Vítor Júnior, que DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA SABIÁ, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
EM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO
5º) PROJETO DE LEI Nº 1674/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; de Servidores Públicos, FAVORÁVEL; da Pessoa Com Deficiência, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, FAVORÁVEL.
RELATORES: Deputados Fred Pacheco, Martha Rocha, Lilian Behring e Alexandre Knoploch.
EM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA
6º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 533/2021, de autoria do Deputado Márcio Gualberto, que CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JORNALISTA, CORRESPONDENTE INTERNACIONAL, EMPRESÁRIO, APRESENTADOR E COFUNDADOR DO CANAL TERÇA LIVRE, O ILMO. SR. ALLAN DOS SANTOS.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
NOVO PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, CONTRÁRIO.
RELATORES: Deputados Rosenverg Reis e Márcio Canella.
7º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1829/2025, de autoria dos Deputados Rodrigo Bacellar e Samuel Malafaia, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ECONOMISTA ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MONTEIRO.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
8º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 906/2024, de autoria do Deputado André Corrêa, que CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À JOSE AUGUSTO DE ARAUJO VIEIRA.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Renato Miranda.
9º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1448/2025, de autoria do Deputado Giovani Ratinho, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO CABO MARCIO DOS SANTOS PITANGA RG 103796 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PMERJ.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Chico Machado.
10º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1450/2025, de autoria do Deputado Julio Rocha, que CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DESEMBARGADOR PETERSON BARROSO SIMÃO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE-RJ).
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Filippe Poubel.
11º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1461/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCOS CLAUDIO DE OLIVEIRA BARCELOS.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Fred Pacheco.
12º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1462/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR JAIME JULIÃO DE ASSIS FILHO.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Fred Pacheco.
13º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1463/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR LUIZ ANTÔNIO COUTINHO DE OLIVEIRA.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Fred Pacheco.
14º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1464/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR JOÃO BEZERRA DA SILVA.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Fred Pacheco.
15º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1465/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR EDSON BALBINO FREITAS.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Fred Pacheco.
16º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1466/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR JONATAS DA SILVA ROCHA.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Fred Pacheco.
17º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1467/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR SÉRGIO DA COSTA.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Fred Pacheco.
18º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1468/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR ELIAS TARGINO DOMINGOS.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
19º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1469/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO APÓSTOLO MAURO ANTÔNIO DE SOUZA RIBEIRO.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
20º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1474/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR ALAN CLÁUDIO SOARES DA SILVA.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
21º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1484/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO BISPO JOSÉ MAURÍCIO LIBERATO.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
22º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1622/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que E CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR CELSO VASCONCELLOS.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Fred Pacheco.
23º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1729/2025, de autoria do Deputado Brazão, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOÃO DANTAS DE MELLO, CONHECIDO COMO “DOCA BRAZÃO”, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Chico Machado.
24º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1784/2025, de autoria do Deputado Vitor Junior, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO DOUTOR MARCOS PEREIRA BOGADO LEITE.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Yuri Moura.
25º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1875/2025, de autoria do Deputado Giovani Ratinho, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITÊNCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
26º) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2083/2025, de autoria do Deputado Giovani Ratinho, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DELEGADO ANGELO JOSÉ LAGES MACHADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PARECER DA COMISSÃO de Normas Internas e Proposições Externas, FAVORÁVEL.
RELATOR: Deputado Rodrigo Amorim.
13ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
16 DE DEZEMBRO DE 2025
TERÇA-FEIRA
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
18h35
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA
1º) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2025, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Rodrigo Amorim e Vinícius Cozzolino, que CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- FUNPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, FAVORÁVEL; de Defesa Civil, FAVORÁVEL; de Defesa do Meio Ambiente, FAVORÁVEL; de Obras Públicas, FAVORÁVEL; de Saneamento Ambiental, FAVORÁVEL; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle
RELATORES: Deputados Fred Pacheco, Rodrigo Amorim, Rodrigo Amorim, Alexandre Knoploch, Alexandre Knoploch, Alexandre Knoploch, Rodrigo Amorim, Alexandre Knoploch e Rodrigo Amorim.
(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Defesa Civil; de Defesa do Meio Ambiente; de Obras Públicas; de Saneamento Ambiental; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, às EMENDAS DE PLENÁRIO.)
Última Atualização em 12/12/2025 às 20h00
