Decreto-Lei nº:

230/1975

Data do Decreto:

07/18/1975

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DECRETO-LEI Nº 230 DE 18 DE JULHO DE 1975.

ESTABELECE NORMAS DE CONTROLE DE INSETOS E ROEDORES NOCIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974,
D E C R E T A:

Área:Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral
Data de publicação:07/18/1975
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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