Decreto Estadual

Decretos Estaduais

Decreto nº:

21978/1996

Data do Decreto:

01/09/1996

Texto do Decreto Estadual [ Em Vigor ]

DECRETO Nº 21.978 DE 09 DE JANEIRO DE 1996.

TRANSFERE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA – CCDC’S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam transferidos da estrutura básica da Vice-Governadoria do Estado para a Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social, a Subsecretaria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania e, com entes vinculados, os Centros Comunitários de Defesa da Cidadania – CCDC’S.

§ 1º - Ficam igualmente transferidos para a Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social os funcionários e servidores lotados nos órgãos constantes deste artigo, bem como seus cargos em comissão, ocupados, na forma do Anexo III.

§ 2º - Acompanham os órgãos citados neste artigo, os bens e móveis de sua utilização, meios de Comunicação e transportes, e saldos das dotações orçamentárias.

Art. 2º - Ficam alterada e consolidada a estrutura básica da Subsecretaria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania na forma dos Anexos I e II, deste Decreto.

Art. 3º - no prazo de 60 (Sessenta) dias, o Secretário de Estado de Trabalho e Ação Social expedirá o Regimento Interno da Subsecretaria, estabelecendo o desdobramento operacional de acordo com a estrutura básica estabelecida neste Decreto.

Art. 4º - O Gabinete do Vice-Governador fica responsável pelo controle de pessoal da Subsecretaria e dos Centros Comunitários da Defesa da Cidadania até que se concretize todo o processo de transferência.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzido efeitos a contar de 1º de janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 1996.

MARCELLO ALENCAR

LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA

Governador do Estado, em exercício.

Pub-10/01/96

À SUBSECRETARIA DOS CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA TERÁ A SEGUINTE ESTRUTURA BÁSICA:

1-Subsecretaria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania

1.02 – Superintendência de Planejamento;

1.2.01 – Coordenação Técnica de Planejamento e Informações;

1.2.02 – Coordenação de Gestão e Controle;

1.3 – Superintendência de Operações e Apoio Administrativo;

1.3.1 – Coordenação Técnica de Projetos, Obras e Serviços;

1.3.2 – Coordenação de Apoio Operacional;

1.4 – Centros Comunitários de Defesa da Cidadania CCDC’S (entes vinculados):

1.4.01 – Centro Comunitário de Defesa da Cidadania – Pavão/Pavãzinho;

1.4.02 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania – Mineira;

1.4.03 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania – Nova Aliança;

1.4.04 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania – Acari;

1.4.05 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania – Cesarão;

1.4.06 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania – Varginha;

1.4.07 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania – Cidade de Deus

1.4.08 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Maré

1.4.09 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania – Nova Iguaçu;

1.4.10 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania – Nilópolis;

1.4.11 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania – Parada de Lucas, Vigário Geral;

1.4.12 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania – Caxias;

1.4.13 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania – São Gonçalo;

1.4.14 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania – Campos;

1.4.15 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania – Jacarezinho;

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO DA NOVA ESTRUTRA DA SUBSECRETARIA DOS CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA.

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
Subsecretario	SS	01
Superintendente	DG	02
Coordenador	DAS-8	04
Assessor	DAS-8	03
Coordenador do CCDC	DAS-8	15
Assessor	DAS-7	01
Assessor do CCDC	DAS-7	15
Assistente	DAS-6	15
Assistente do CCDC	DAS-6	15
Diretor de Divisão do CCDC	DAS-7	01

(a) Assistente, símbolo DAS-6	MAT.
NOME
CLÁUDIA MARIA GONÇALVES	820083-4
ANA PAULA MENDES DE MEDEIROS	820036-2
MANOEL GENERINO MARQUES	820250-9
ANTONIA EDELZUITA SILVA MACHADO	818767-6
DENILSON MAGALHÃES SOUZA	818731-2
JORGE GONÇALVES FERREIRA	810127-1
AUGUSTO RODRIGUES MOURA	810250-1
MARICA RAPOSO	818880-7
FRANCISCO JOSÉ LOPES RIBEIRO	818771-8
WALQTER BERNET LAMPRECHT	818737-9

(a) Coordenador de Centro Com. Defesa da Cidadania, símb DAS-8

NOME	CCDC	MAT.
ZULMIRA BITTENCOURT AMADOR	PAVÃO/PAVAOZINHO	816038-4
JOSÉ CARLOS P.SAMPAIO	MINEIRA	818774-2
JUDITH MARIA DE FREITAS	NOVA ALIANÇA	818480-6
RICARDO BORGES CAVALCANTI	ACARI	818127-2
EVALDO DE CARVALHO MACIEL	CESARÃO	818487-1
CLÁUDIA EMÍLIA RODRIGUES	VARGINHA	818313-9
MARCO ANTONIO S.P.MONJARDIM	CIDADE DE DEUS	811768-1
MARIA TERESA BERGHER	MARÉ	818733-8
HÉLIO SILVA MARCELLO	NOVA IGUAÇU	820285-5
GUILHERME ALBERTO ROCHA ALVES	NILOPOLIS	818772-6
CARLOS WALLACE C. DE HOLANDA	P.LUCAS/ VIGÁRIO GERAL	818574-6
MARIA ABIGAIL SPALA M. DE JESÚS	CAXIAS	818314-7
EUZINETE NOGUEIRA PEREIRA	SÃO GONÇALO	818949-0
ISAIAS MARTINS RODRIGUES	CAMPOS	818773-4
CLÁUDIO MARCELA Z.JUNQUEIRA	JACAREZINHO	818768-4

TRANSFERE para a Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social,

Os Centros Comunitários de Defesa da Cidadania:

(a) Subsecretários, símbolo SS

NOME	MAT.
ANNA MARIA MARTINS SCORZELLI RATTES	818128-1

(a) Superintendência de Operações, símbolo DG

NOME	MAT.
MILTON RATTES DE AGUIAR	818734-6

(a) Superintendência de Planejamento, símbolo DG

NOME	MAT.
MÔNICA AROUCHE ORNELLAS MOTA	818095-2

(a) Assessor, símbolo DAS-8

NOME	MAT.
REGINA HELENA COSTA GORDILHO	819069-6
EDYR MARIA MAIA DA CUNHA	238679-5
ANTÔNIO LOPES NEVES	268098-1

(a) Diretor de Divisão, símbolo DAS-7

NOME	MAT.
CHRISTIAME BASÍLIO LEIVAS	818575-3

(a) Assessor, símbolo DAS-7

NOME	MAT.
MARIA RITA BARBOSA PEREIRA	818727-0

(a) Assessor do Centro Com. Defesa da Cidadania, simb.DAS-7

NOME	CCDC	MAT.
LINA SILVA MIRALHA ALVES	PAVÃO/PAVAOZINHO	816037-6
EDUARDO GALDINO BEZERRA	MINEIRA	818769-2
CÉLIA REGINA SILVA DE JESUS	NOVA ALIANÇA	818879-9
EDNÉA DOS SANTOS V.CARVALHO	ACARI	820233-5
SÉRGIO ALMEIDA DOS SANTOS	CESARAO	818482-2
JOAQUIM PINHEIRO SOARES	BARGINHA	818576-1
ELISABETH ANGELINA F.CORRÊA	CIDADE DE DEUS	819789-9
ANDRÉA DE FÁTIMA B.DIAS	MARÉ	817838-6
VILMA CARVALHO RAMOS	NOVA IGUAÇU	818736-1
LINDALVA CONCEIÇÃO DE SOUZA	NILOPOLIS	818775-9
LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS NUNES	P.LUCAS/VIGÁRIO GERAL	818950-8
ÉLCIO LINO DA LUZ	CAXIAS	818770-0
LEILA ROMERO LOURENÇO LIMA	SÃO GONÇALO	819210-6
CLÁUDIA LÚSICA GOMES DE OLIVEIRA	CAMPOS	819357-5
LUIZ ANTONIO ABREU	JACAREZINHO	818577-9

(a) Assistente do Centro Com. Defesa da Cidadania, símb. DAS-6

NOME	CCDC	MAT.
ELZA MACHADO DOS SANTOS	PAVÃO/PAVAOZINHO	815049-2
ROSILENE NICA SCATOLINI	MINEIRA	819307-0
LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA	NOVA ALIANÇA	818776-7
CELMA REGINA C.MARQUES	ACARI	816397-4
ELIZETE DA SILVA XAVIER	CESARAO	275924-9
CARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO	VARGINHA	818729-6
OMAIR HENRIQUE	CIDADE DE DEUS	818735-3
REMILDO ALVES DOS SANTOS	MARÉ	819072-0
TÂNIA REGINA DO COUTO	NILOPOLIS	818777-5
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA	P.LUCAS/VIGÁRIO GERAL	818951-6
ELIETE DE CARVALHO GODINHO	CAXIAS	817834-5
MARIA DAS GRAÇAS VIERA PINHEIRO	SÃO GONÇALO	817837-8
PATRÍCIA CORDEIRO ALVES	CAMPOS	818881-5
ELIAS MARQUES DOS SANTOS	JACAREZINHO	818730-4

Sem Cargo em Comissão:

NOME	MAT.
JOAO PAULO LOPES NOGUEIRA	RG PMERJ 42-122
MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANT	01/14629
VERA LÚCIA SILVA ARRUDA	133028-1
DAMIANA SANTOS H. VAZ DO PRADO	271926-8
MARCELO MAURÍCIO DA ALMEIDA	198658-7

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOERJ Nº 07 DE 10 DE JANEIRO DE 1996.

Área:
Data de publicação:	01/10/1996

Texto da Revogação :

Tipo de Revogação:

Em Vigor

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