Norma Nº AnoData PubEmenta
Hide details for Emenda ConstitucionalEmenda Constitucional
99202510/08/2025MODIFICA OS ARTIGOS 183 E 263 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Luiz Paulo,Lucinha,Rodrigo Amorim,Tia Ju,Jari Oliveira,Carlos Minc,Chico Machado,Celia Jordão,Filipe Soares,Val Ceasa,Samuel Malafaia,Sergio Fernandes,Marcelo Dino,Dionisio Lins,Brazão,Flavio Serafini,Renata Souza,Dani Monteiro,Giovani Ratinho,Dr. Deodalto
94202211/04/2022ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE MODIFICA OS ARTIGOS 83, 88 E 89, REVOGA OS INCISOS XX E XXVII DO ART. 77, O ART. 78, O § 2º DO ART. 82, OS INCISOS IX E XX DO ART. 83, O § 10 DO ART. 91 E O ART. 286 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103/2019, ADICIONA AO ADCT OS ARTIGOS 99, 100 E 101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Flávio Serafini,Tia Ju,Waldeck Carneiro,Jari Oliveira,Dani Monteiro,Renata Souza,Alana Passos,Wellington José,Chico Machado,Rodrigo Amorim,Luiz Paulo,Martha Rocha,Célia Jordão,Marcus Vinícius,Dr. Deodalto,Alexandre Knoploch,Marcelo Cabeleireiro,Márcio Canella,Noel De Carvalho,Val Ceasa,Samuel Malafaia,Dionísio Lins,Eliomar Coelho,Coronel Jairo,Eurico Júnior,Leo Vieira,Mônica Francisco,Bebeto,Sérgio Louback,Brazão,Danniel Librelon
93202211/04/2022ACRESCENTA UM ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.André Ceciliano,Waldeck Carneiro,Flavio Serafini,Jari Oliveira,Dani Monteiro,Renata Souza,Alana Passos,Wellington José,Chico Machado,Rodrigo Amorim,Luiz Paulo,Martha Rocha,Celia Jordão,Marcus Vinícius,Dr. Deodalto,Alexandre Knoploch,Marcelo Cabeleireiro,Márcio Canella,Noel De Carvalho,Val Ceasa,Samuel Malafaia,Dionisio Lins,Eliomar Coelho,Coronel Jairo,Eurico Junior,Tia Ju,Léo Vieira,Mônica Francisco,Bebeto,Sérgio Louback,Brazão
92202211/04/2022ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ESTADO – PEDES.Luiz Paulo,Martha Rocha,Lucinha,Waldeck Carneiro,Eliomar Coelho,André Ceciliano,Flávio Serafini,Jari Oliveira,Renata Souza,Dani Monteiro,Alana Passos,Wellington José,Chico Machado,Rodrigo Amorim,Célia Jordão,Marcus Vinícius,Dr. Deodalto,Alexandre Knoploch,Marcelo Cabeleireiro,Márcio Canella,Noel De Carvalho,Val Ceasa,Samuel Malafaia,Dionísio Lins,Coronel Jairo,Eurico Júnior,Tia Ju,Leo Vieira,Mônica Francisco,Sérgio Louback,Brazão
89202107/01/2021ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).Eurico Júnior,Waldeck Carneiro,Flávio Serafini,Giovani Ratinho,Gustavo Tutuca,Zeidan,André Ceciliano,Renata Souza,Lucinha,Wellington José,Brazão,Átila Nunes,Noel De Carvalho,Danniel Librelon,Luiz Paulo,Martha Rocha,Subtenente Bernardo,Carlos Minc,Célia Jordão,Adriana Balthazar,Márcio Pacheco,Enfermeira Rejane,Bebeto,Eliomar Coelho,Rosane Félix,Marcus Vinícius,Coronel Salema,Marcelo Dino,Márcio Canella,Dani Monteiro,Mônica Francisco,Rodrigo Amorim,Dionísio Lins ,Valdecy Da Saúde,Tia Ju,Anderson Alexandre,Pedro Ricardo,Val Ceasa,Marcelo Cabeleireiro,Marcos Muller,Carlos Macedo,Vandro Família,Jair Bittencourt,Samuel Malafaia,Dr. Deodalto,Alexandre Knoploch,Ronaldo Anquieta
88202107/01/2021ACRESCENTA O § 10 AO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE GARANTE A PRESENÇA, AOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ASSESSORIA E EQUIPAMENTO DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO PARA VIABILIZAR A FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA E A FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO ÂMBITO ESTADUAL, SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS À ATIVIDADE PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 5º, V, INCISOS V, X E XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Marcelo Dino,Lucinha,Coronel Salema,Márcio Gualberto,Alana Passos,Marcelo Cabeleireiro,Wellington José,Chiquinho Da Mangueira,Filippe Poubel,Alexandre Freitas,Carlos Minc,Tia Ju,Sérgio Fernandes,Alexandre Knoploch,Dr. Deodalto,Valdecy Da Saúde,Jair Bittencourt,Márcio Canella,Samuel Malafaia,Giovani Ratinho,Pedro Ricardo,Anderson Alexandre,Átila Nunes,Val Ceasa
87202106/18/2021ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.André Ceciliano,Rodrigo Amorim,Celia Jordão,Tia Ju,Carlos Minc,Bebeto,Lucinha,Samuel Malafaia,Adriana Balthazar,Subtenente Bernardo,Eliomar Coelho,Marcelo Dino,Enfermeira Rejane,Flavio Serafini,Dr. Deodalto,Martha Rocha,Mônica Francisco,Danniel Librelon,Waldeck Carneiro,Renata Souza,Giovani Ratinho,Rosenverg Reis,Franciane Motta,Dionísio Lins,Anderson Alexandre,Valdecy Da Saúde,Marcus Vinícius,Marcelo Cabeleireiro,Vandro Família,Pedro Ricardo,Márcio Canella,Marcos Muller,Val Ceasa,Sergio Fernandes,Eurico Junior,Gustavo Schmidt,Jair Bittencourt,Zeidan,Átila Nunes,Carlos Macedo
86202106/02/2021ACRESCENTA O ARTIGO 226-A À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A FIM DE INSTITUIR O FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.André Ceciliano,Noel De Carvalho,Max Lemos,Jair Bittencourt,Alana Passos,Marcus Vinícius,Luiz Paulo,Eliomar Coelho,Celia Jordão,Renata Souza,Waldeck Carneiro,Carlos Macedo,Mônica Francisco,Lucinha,Subtenente Bernardo,Bebeto,Martha Rocha,Danniel Librelon,Zeidan,Samuel Malafaia,Dani Monteiro,Rosenverg Reis,Rubens Bomtempo,Márcio Pacheco,Elton Cristo,Carlos Minc,Dionísio Lins,Átila Nunes,Marcelo Dino,Charlles Batista,Tia Ju,Delegado Carlos Augusto,Giovani Ratinho,Valdecy Da Saúde,Eurico Junior,Pedro Ricardo,Gustavo Schmidt,Marcelo Cabeleireiro,Vandro Família,Sergio Fernandes,Anderson Alexandre,Wellington José,Marcos Muller
85202103/12/2021ACRESCENTA ARTIGO 98 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E MODIFICA O INCISO V DO § 3º DO ARTIGO 263 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.André Ceciliano,Carlos Macedo,Flavio Serafini,Pedro Ricardo,Enfermeira Rejane,Alana Passos,Renata Souza,Waldeck Carneiro,Wellington José,Samuel Malafaia,Celia Jordão,Eurico Junior,Dionisio Lins,Filipe Soares,Max Lemos,Luiz Paulo,Eliomar Coelho,Mônica Francisco,Bebeto,Alexandre Knoploch,Rosane Félix,Carlos Minc,Subtenente Bernardo,Marcelo Dino,Coronel Salema,Rodrigo Bacellar,Rosenverg Reis,Martha Rocha,Márcio Canella,Noel De Carvalho,Anderson Alexandre,Marcos Muller,Léo Vieira,Gustavo Schmidt,Vandro Família,Tia Ju,Marcus Vinícius,Valdecy Da Saúde,Val Ceasa,Chico Machado,Jair Bittencourt,Danniel Librelon,Luiz Martins,Átila Nunes,Marcelo Cabeleireiro,Lucinha,Zeidan,Brazão
71201712/22/2017ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Bruno Dauaire,Luiz Paulo,Comte Bittencourt,Waldeck Carneiro,Geraldo Pudim,Gilberto Palmares,Dr. Julianelli,Jorge Felippe Neto,Paulo Ramos,Pedro Fernandes,Wanderson Nogueira,Zeidan,Carlos Minc,Tia Ju,Carlos Osorio,Tio Carlos,Nivaldo Mulim,Flavio Serafini,Martha Rocha,Zaqueu Teixeira,Luiz Martins,Wagner Montes,André Ceciliano,Lucinha,Márcio Pacheco,Figueiredo,Cidinha Campos,Dionisio Lins,Janio Mendes,Zito,Gustavo Tutuca,Dr. Deodalto,Carlos Macedo,Samuel Malafaia,André Lazaroni,João Peixoto,Christino Aureo,Aramis,Chiquinho Da Mangueira,Marcelo Freixo,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Fatinha
63201512/22/2015DISPÕE SOBRE A LICENÇA ÀS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS EM CASO DE PERDA GESTACIONAL E DE NASCIMENTO PREMATURO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.Marcelo Freixo,Ana Paula Rechuan,Enfermeira Rejane,Tia Ju,Martha Rocha,Daniele Guerreiro E Flavio Serafini
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11.294202608/27/2026ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA CAMINHADA DO AMOR – THE LOVE WALK”.Tia Ju,Carlos Macedo,Danniel Librelon
11.290202607/23/2026ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100, QUE COMPREENDE O MUNICÍPIO DE NITERÓI (RJ).Tia Ju,Luiz Paulo,Rodrigo Amorim,Claudio Caiado,Thiago Gagliasso,Douglas Ruas,Carlos Macedo,Carla Machado,Samuel Malafaia,Giselle Monteiro,Carlos Minc,Martha Rocha,Renata Souza,Guilherme Delaroli,Jair Bittencourt,Rafael Nobre,Felipinho Ravis,Dani Balbi,Anderson Moraes,Gustavo Tutuca,Marina Do Mst,Bruno Dauaire,Sarah Poncio,Val Ceasa,Franciane Motta,Dr. Deodalto,Munir Neto,Flavio Serafini,Celia Jordão,Elika Takimoto,Jari Oliveira,Dionisio Lins