Hide details for Emenda ConstitucionalEmenda Constitucional
89202107/01/2021ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).Eurico Júnior,Waldeck Carneiro,Flávio Serafini,Giovani Ratinho,Gustavo Tutuca,Zeidan,André Ceciliano,Renata Souza,Lucinha,Wellington José,Brazão,Átila Nunes,Noel De Carvalho,Danniel Librelon,Luiz Paulo,Martha Rocha,Subtenente Bernardo,Carlos Minc,Célia Jordão,Adriana Balthazar,Márcio Pacheco,Enfermeira Rejane,Bebeto,Eliomar Coelho,Rosane Félix,Marcus Vinícius,Coronel Salema,Marcelo Dino,Márcio Canella,Dani Monteiro,Mônica Francisco,Rodrigo Amorim,Dionísio Lins ,Valdecy Da Saúde,Tia Ju,Anderson Alexandre,Pedro Ricardo,Val Ceasa,Marcelo Cabeleireiro,Marcos Muller,Carlos Macedo,Vandro Família,Jair Bittencourt,Samuel Malafaia,Dr. Deodalto,Alexandre Knoploch,Ronaldo Anquieta
87202106/18/2021ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.André Ceciliano,Rodrigo Amorim,Celia Jordão,Tia Ju,Carlos Minc,Bebeto,Lucinha,Samuel Malafaia,Adriana Balthazar,Subtenente Bernardo,Eliomar Coelho,Marcelo Dino,Enfermeira Rejane,Flavio Serafini,Dr. Deodalto,Martha Rocha,Mônica Francisco,Danniel Librelon,Waldeck Carneiro,Renata Souza,Giovani Ratinho,Rosenverg Reis,Franciane Motta,Dionísio Lins,Anderson Alexandre,Valdecy Da Saúde,Marcus Vinícius,Marcelo Cabeleireiro,Vandro Família,Pedro Ricardo,Márcio Canella,Marcos Muller,Val Ceasa,Sergio Fernandes,Eurico Junior,Gustavo Schmidt,Jair Bittencourt,Zeidan,Átila Nunes,Carlos Macedo
86202106/02/2021ACRESCENTA O ARTIGO 226-A À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A FIM DE INSTITUIR O FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.André Ceciliano,Noel De Carvalho,Max Lemos,Jair Bittencourt,Alana Passos,Marcus Vinícius,Luiz Paulo,Eliomar Coelho,Celia Jordão,Renata Souza,Waldeck Carneiro,Carlos Macedo,Mônica Francisco,Lucinha,Subtenente Bernardo,Bebeto,Martha Rocha,Danniel Librelon,Zeidan,Samuel Malafaia,Dani Monteiro,Rosenverg Reis,Rubens Bomtempo,Márcio Pacheco,Elton Cristo,Carlos Minc,Dionísio Lins,Átila Nunes,Marcelo Dino,Charlles Batista,Tia Ju,Delegado Carlos Augusto,Giovani Ratinho,Valdecy Da Saúde,Eurico Junior,Pedro Ricardo,Gustavo Schmidt,Marcelo Cabeleireiro,Vandro Família,Sergio Fernandes,Anderson Alexandre,Wellington José,Marcos Muller
85202103/12/2021ACRESCENTA ARTIGO 98 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E MODIFICA O INCISO V DO § 3º DO ARTIGO 263 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.André Ceciliano,Carlos Macedo,Flavio Serafini,Pedro Ricardo,Enfermeira Rejane,Alana Passos,Renata Souza,Waldeck Carneiro,Wellington José,Samuel Malafaia,Celia Jordão,Eurico Junior,Dionisio Lins,Filipe Soares,Max Lemos,Luiz Paulo,Eliomar Coelho,Mônica Francisco,Bebeto,Alexandre Knoploch,Rosane Félix,Carlos Minc,Subtenente Bernardo,Marcelo Dino,Coronel Salema,Rodrigo Bacellar,Rosenverg Reis,Martha Rocha,Márcio Canella,Noel De Carvalho,Anderson Alexandre,Marcos Muller,Léo Vieira,Gustavo Schmidt,Vandro Família,Tia Ju,Marcus Vinícius,Valdecy Da Saúde,Val Ceasa,Chico Machado,Jair Bittencourt,Danniel Librelon,Luiz Martins,Átila Nunes,Marcelo Cabeleireiro,Lucinha,Zeidan,Brazão
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9386202108/27/2021ALTERA A LEI 8.804, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO FINANCEIRA E DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD), NA FORMA QUE ESPECIFICA.Marcus Vinícius,André Ceciliano
9361202108/26/2021ALTERA A LEI Nº 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, INCLUINDO O INCISO X AO § 3º E O § 13, AMBOS AO ARTIGO 1º.Marcus Vinicius,André Ceciliano,Lucinha,Alana Passos,Tia Ju,Adriana Balthazar,Celia Jordão,Renata Souza,Martha Rocha,Mônica Francisco,Rosane Félix,Franciane Motta,Dionisio Lins,Noel De Carvalho,Chico Machado,Bebeto,Carlos Macedo,Flavio Serafini,Danniel Librelon,Bruno Dauaire,Waldeck Carneiro,Eurico Junior,Marcelo Dino,Jorge Felippe Neto,Vandro Família,Anderson Alexandre,Samuel Malafaia,Pedro Ricardo,Sergio Fernandes ,Zeidan,Valdecy Da Saúde,Enfermeira Rejane,Átila Nunes,Dr. Deodalto,Giovani Ratinho,Jair Bittencourt,Marcelo Cabeleireiro,Marcos Muller,Val Ceasa,Márcio Canella,Wellington José
9260202104/28/2021ALTERA A LEI Nº 8.804, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO FINANCEIRA E DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD), NA FORMA QUE ESPECIFICA.Marcus Vinicius
9047202010/08/2020DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM PROJETOS E EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.Thiago Pampolha,Chiquinho Da Mangueira,Capitão Paulo Teixeira,Mônica Francisco,Renata Souza,Lucinha,Waldeck Carneiro,Carlos Minc,Samuel Malafaia,Eliomar Coelho,Zeidan,Coronel Salema,Rosenverg Reis,Vandro Família,Subtenente Bernardo,Chico Machado,Carlos Macedo,Marcelo Cabeleireiro,Dani Monteiro,Renan Ferreirinha,Enfermeira Rejane,Martha Rocha,Marcos Muller,Léo Vieira,Renato Cozzolino,Valdecy Da Saúde,Giovani Ratinho,Márcio Canella,Marcus Vinícius,Marcelo Dino,Welberth Rezende,Val Ceasa,Anderson Alexandre,Gustavo Tutuca,Renato Zaca,Danniel Librelon,Max Lemos
9014202009/21/2020DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.Waldeck Carneiro,Marcus Vinícius,André Ceciliano,Luiz Paulo,Bebeto,Franciane Motta,Zeidan,Marina,Capitão Paulo Teixeira,Max Lemos,Lucinha,Rosenverg Reis,Dionisio Lins,Renata Souza,Samuel Malafaia,Mônica Francisco,Carlos Macedo,Marcelo Cabeleireiro,Eliomar Coelho,Alana Passos,Martha Rocha,Carlos Minc,Flavio Serafini,Dani Monteiro,Danniel Librelon,Subtenente Bernardo,Márcio Canella,Marcos Muller,Vandro Família,Gustavo Tutuca,Brazão,Anderson Alexandre,Marcelo Dino,Val Ceasa,Gustavo Schmidt,Welberth Rezende,Valdecy Da Saúde,Giovani Ratinho
9013202009/18/2020DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO, PELOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – CFC’S –, DE CURSO TÉCNICO-TEÓRICO POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).Marcus Vinicius,André Ceciliano,Dr. Deodalto,Rosane Félix,Lucinha,Brazão,Bebeto,Coronel Salema,Samuel Malafaia,Capitão Paulo Teixeira,Vandro Família,Dionisio Lins,Gustavo Schmidt,Val Ceasa,Marina,Giovani Ratinho,Marcelo Dino,Marcelo Cabeleireiro,Márcio Canella,Danniel Librelon,Subtenente Bernardo,Max Lemos,Fabio Silva,Alexandre Knoploch,Jorge Felippe Neto,Rodrigo Amorim,Valdecy Da Saúde,Anderson Alexandre
9006202009/16/2020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO.André Ceciliano,Waldeck Carneiro,Carlos Minc,Martha Rocha,Lucinha,Bebeto,Marcelo Cabeleireiro,Carlos Macedo,Eliomar Coelho,Coronel Salema,Dani Monteiro,Rosane Félix,Márcio Pacheco,Renata Souza,Luiz Paulo,Max Lemos,Capitão Paulo Teixeira,Enfermeira Rejane,Mônica Francisco,Samuel Malafaia,Zeidan,Renan Ferreirinha,Dr. Deodalto,Franciane Motta,Subtenente Bernardo,Danniel Librelon,Flavio Serafini,Gustavo Tutuca,Fabio Silva,Marcus Vinícius,Jorge Felippe Neto,Rodrigo Bacellar,Val Ceasa,Vandro Família,Dionisio Lins,Valdecy Da Saúde,Marcelo Dino,Gustavo Schmidt,Andre Correa,Welberth Rezende,Rodrigo Amorim,Márcio Canella,Giovani Ratinho,Marina,Brazão,Thiago Pampolha
8995202009/01/2020ALTERA A LEI Nº 8.832, DE 21 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).Martha Rocha,André Ceciliano,Brazão,Enfermeira Rejane,Eliomar Coelho,João Peixoto,Dani Monteiro,Bebeto,Renan Ferreirinha,Carlos Minc,Samuel Malafaia,Rosane Félix,Zeidan,Waldeck Carneiro,Lucinha,Giovani Ratinho,Renata Souza,Flavio Serafini,Mônica Francisco,Delegado Carlos Augusto,Fabio Silva,Dionisio Lins,Vandro Família,Marcelo Dino,Marcus Vinícius,Jair Bittencourt,Val Ceasa,Max Lemos,Subtenente Bernardo,Valdecy Da Saúde,Márcio Canella,Danniel Librelon,Jorge Felippe Neto,Gustavo Schmidt
8991202008/27/2020DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE OPÇÃO PELO ENSINO REMOTO, QUANDO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS, ATÉ QUE SEJA OFICIALMENTE DISPONIBILIZADA VACINA OU MEDICAMENTO EFICAZ CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA. André Ceciliano,Waldeck Carneiro,Brazão,Bebeto,Lucinha,Martha Rocha,Carlos Minc,Renata Souza,Zeidan,Renan Ferreirinha,Pedro Ricardo,Samuel Malafaia,Subtenente Bernardo,João Peixoto,Dani Monteiro,Rosenverg Reis,Danniel Librelon,Enfermeira Rejane,Carlos Macedo,Capitão Paulo Teixeira,Vandro Família,Anderson Alexandre,Dionisio Lins,Marcus Vinícius,Rodrigo Bacellar,Valdecy Da Saúde,Val Ceasa,Márcio Canella,Léo Vieira,Gustavo Schmidt,Thiago Pampolha,Chiquinho Da Mangueira,Giovani Ratinho,Jorge Felippe Neto