Lei nº

1055/1986

Data da Lei

11/05/1986

Hide details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 1055, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1986.

INSTITUI O DIA DE OGUM E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia de Ogum, quando será reverenciado este importante orixá dos cultos afro-brasileiros.

Art. 2º - O Dia de Ogum será comemorado, anualmente, no dia 23 de abril, com festejos programados e realizados pelas Secretarias de Turismo e de Ciência e Cultura, e incluídos no calendário oficial do Estado.

Parágrafo único - Nas comemorações a que se refere este artigo, as Secretarias de Turismo e de Ciência e Cultura tomarão as medidas necessárias à segurança e ao conforto do público presente às festividades.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 1986.

LEONEL BRIZOLA
Governador


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº905/85Mensagem nº
AutoriaÁTILA NUNES
Data de publicação 11/14/1986Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Dia Estadual, Calendário Oficial
Sub Assunto:
Calendário Oficial

    Tipo de Revogação
    Em Vigor

Texto da Revogação :



Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

Show details for Leis OrdináriasLeis Ordinárias



Atalho para outros documentos