Lei nº

817/1984

Data da Lei

12/20/1984

Hide details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 817, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984.

INSTITUI O DIA DO SÍNDICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído no estado do rio de Janeiro o Dia Síndico, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1984.

Engº LEONEL BRIZOLA
Governador


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº455/84Mensagem nº
AutoriaMURILO ASFORA
Data de publicação 12/24/1984Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual

    Tipo de Revogação
    Em Vigor

Texto da Revogação :



Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos