Lei nº

7910/2018

Data da Lei

03/14/2018

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LEI Nº 7910, DE 14 DE MARÇO DE 2018.


ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA LIBERDADE E DO RESPEITO A TODAS AS RELIGIÕES.



Art. 1º Inclui, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Promoção da Liberdade e do Respeito a todas as Religiões, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de junho.
§2º Por ocasião da data instituída nesta Lei, a ALERJ realizará evento que auxilie na promoção da liberdade e do respeito a todas as religiões. §3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO DO CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(…)
JUNHO
(…)
Dia 14 – Dia Estadual da Promoção da Liberdade e do Respeito a todas as Religiões.
(…)”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº1406-A/2016Mensagem nº
AutoriaWANDERSON NOGUEIRA
Data de publicação 03/15/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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