Lei nº

6143/2012

Data da Lei

01/04/2012

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LEI Nº 6143, DE 4 DE JANEIRO DE 2012.
ALTERA A LEI Nº 5901, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE “DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS”, NA FORMA EM QUE MENCIONA.


Art. 1º A ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº 5.901, de 24 de fevereiro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 4 de janeiro de 2012.

SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR



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Projeto de Lei nº70-A/2011Mensagem nº
AutoriaCHIQUINHO DA MANGUEIRA
Data de publicação 01/05/2012Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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