Resolução nº

523/2001

Data da promulgação

04/26/2001

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Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 26 de abril de 2001, do Projeto de Resolução nº 620, de 2000, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu Presidente promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 523
DE 2001
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA AVIAÇÃO DE CAÇA

Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, oDIA DA AVIAÇÃO DE CAÇA”.
Parágrafo Único – O “DIA DA AVIAÇÃO DE CAÇA”, instituído pelo Governo Federal através do Decreto nº 58.221, de 19 de abril de 1966 previsto no “caput” deste artigo é o dia 22 de abril.
Art. 2º - Considerando-se a data do dia da Aviação, o referido evento será comemorado nesta Casa Legislativa, anualmente, em data mais próxima daquela, com realização de Sessão Solene noturna.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2001

DEPUTADO SÉRGIO CABRAL
Presidente


Projeto resolução nº

620/2000

Mensagem nº


Autoria

PAULO RAMOS



Data de publicação

04/27/2001

Data Publ. partes vetadas


Revogação:


Regulamentação

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