Lei nº

4338/2004

Data da Lei

05/27/2004

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LEI Nº 4338, DE 27 DE MAIO DE 2004.

CRIA O DIA ESTADUAL DO CLAMOR PELA PAZ.
A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o "DIA ESTADUAL DO CLAMOR PELA PAZ".

Art. 2º - O "DIA ESTADUAL DO CLAMOR PELA PAZ" de que trata o “caput” desta Lei é comemorado no dia 21 de abril de cada ano.

Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo incluir o "DIA ESTADUAL DO CLAMOR PELA PAZ", criado pela presente Lei, no calendário oficial de eventos do Estado.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, para todos os efeitos legais.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de maio de 2004.

ROSINHA GAROTINHO
Governadora


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Projeto de Lei nº1188/2004Mensagem nº
AutoriaFÁBIO SILVA
Data de publicação 05/28/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Dia, Calendário Oficial

    Tipo de Revogação
    Em Vigor

Texto da Revogação :



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