Lei nº

5387/2009

Data da Lei

02/10/2009

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LEI Nº 5387, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.

ALTERA A LEI 4534 DE 4 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:




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Projeto de Lei nº1540/2008Mensagem nº
AutoriaANDRE CORREA, PAULO MELO
Data de publicação 02/04/2009Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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