Lei nº

5024/2007

Data da Lei

05/08/2007

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LEI Nº 5024 DE 08 DE MAIO DE 2007.



DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE MENSAGEM CONTRA AS DROGAS, NO TALÃO DE CHEQUE.



Rio de Janeiro, 08 de maio 2007.

SÉRGIO CABRAL
Governador







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Projeto de Lei nº2454-A/2001Mensagem nº
AutoriaGRAÇA PEREIRA
Data de publicação 05/09/2007Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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