Lei nº

777/1984

Data da Lei

10/05/1984

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LEI Nº 777, DE 5 DE OUTUBRO DE 1984.

INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL, a ser comemorado, no território do Estado do Rio de Janeiro, no dia 18 de outubro de cada ano civil.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 5 de outubro de 1984.
LEONEL BRIZOLA
Governador


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Projeto de Lei nº366/84Mensagem nº
AutoriaROBERTO PIRES
Data de publicação 10/09/1984Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Calendário Oficial Do Estado, Dia Estadual

    Tipo de Revogação
    Em Vigor

Texto da Revogação :



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