Lei nº
4215/2003
Data da Lei
11/14/2003

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Projeto de Lei nº2496/2001Mensagem nº
AutoriaPAULO MELO
Data de publicação 11/17/2003Data Publ. partes vetadas03/10/2004

Assunto:
Aluno, Escola, Criança, Adolescente, Educação
OBS:
Data publicação partes vetadas: D.O. - P.II, de 02/03/2004. Republicada no D.O. - P.II, de 10/03/2004

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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