Lei nº

7511/2017

Data da Lei

01/10/2017

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LEI Nº 7511 DE 10 DE JANEIRO DE 2017.


MODIFICA A LEI Nº 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º- O § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º - O artigo 7º da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº1967/2016Mensagem nº
AutoriaTHIAGO PAMPOLHA
Data de publicação 01/11/2017Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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