Lei nº

3236/1999

Data da Lei

07/21/1999

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LEI 3236, DE 21 DE JULHO DE 1999.

INSTITUI O DIA 13 DE AGOSTO COMO O “DIA DO MOVIMENTO BANDEIRANTE''

Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 13 de agosto como o “Dia do Movimento Bandeirante”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 1999.
ANTHONY GAROTINHO
Governador


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Projeto de Lei nº441/99Mensagem nº
AutoriaSOLANGE AMARAL
Data de publicação 07/22/1999Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Dia Estadual, Calendário Oficial
Sub Assunto:
Calendário Oficial

    Tipo de Revogação
    Em Vigor

Texto da Revogação :

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