Lei nº
5054/2007
Data da Lei
06/27/2007

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LEI Nº 5054 DE 27 DE JUNHO DE 2007.



INSTITUI O DIA 06 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE.



Art. 1º - Fica instituído o dia 06 de agosto como o Dia Estadual de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.

SÉRGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº3236/2006Mensagem nº
AutoriaCIDA DIOGO
Data de publicação 06/28/2007Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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