Lei nº

9383/2021

Data da Lei

08/25/2021

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LEI Nº 9383 DE 25 DE AGOSTO DE 2021.



ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1º Altera o artigo 5º da Lei Estadual nº 9.191, de 02 de março de 2021, que passa a vigorar acrescido de um parágrafo:

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador


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Projeto de Lei nº 4389/2021Mensagem nº
AutoriaANDRÉ CECILIANO, Luiz Paulo, Lucinha, Carlos Minc, Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro, Dani Monteiro, Rubens Bomtempo, Martha Rocha, Celia Jordão, Rosenverg Reis, Bebeto, Samuel Malafaia, Mônica Francisco, Flavio Serafini, Danniel Librelon, Giovani Ratinho, Anderson Alexandre, Vandro Família, Valdecy Da Saúde, Jair Bittencourt, Pedro Ricardo, Sergio Fernandes , Marcelo Cabeleireiro, Gustavo Schmidt, Marcelo Dino, Marcus Vinícius, Enfermeira Rejane, Átila Nunes, Dionisio Lins, Subtenente Bernardo, Val Ceasa, Wellington José, Márcio Canella, Marcos Muller, Eurico Junior, Renata Souza, Tia Ju, Alana Passos
Data de publicação 08/26/2021Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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