Lei nº

4370/2004

Data da Lei

07/14/2004

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LEI Nº 4370, DE 14 DE JULHO DE 2004.

CRIA O DIA ESTADUAL DO GUIA DE TURISMO.

Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o "DIA ESTADUAL DO GUIA DE TURISMO".

Art. 2º - O "DIA ESTADUAL DO GUIA DE TURISMO” é comemorado no dia 12 de outubro.

Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo incluir o "DIA ESTADUAL DO GUIA DE TURISMO”, criado pela presente Lei, no calendário oficial de eventos do estado.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, para todos os efeitos legais.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 14 de julho de 2004.

ROSINHA GAROTINHO
Governadora


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Projeto de Lei nº1081/2003Mensagem nº
AutoriaGLAUCO LOPES
Data de publicação 07/15/2004Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Calendário Oficial

    Tipo de Revogação
    Em Vigor

Texto da Revogação :



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