Lei nº

4652/2005

Data da Lei

11/29/2005

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LEI Nº 4.652, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005.


INSTITUI O DIA DO ADESGUIANO.



Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o DIA ESTADUAL DO ADESGUIANO, a ser comemorado no dia 07 de dezembro.

Art. 2º Cabe ao Poder Executivo incluir o Dia Estadual do Adesguiano no calendário oficial de eventos do Estado.

Art. 3º O Poder Executivo poderá baixar os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2005.
LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº2827/2005Mensagem nº
AutoriaADROALDO PEIXOTO GARANI
Data de publicação 11/30/2005Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Dia

    Tipo de Revogação
    Em Vigor

Texto da Revogação :



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