Lei nº

4861/2006

Data da Lei

10/05/2006

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LEI Nº 4.861, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE YOGA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



§ 1º - Para efeito desta Lei, considera-se o Yoga a atividade milenar, de tradição hinduísta, que leva à dissolução de todos os centros de reação da mente e, conseqüentemente, ao aperfeiçoamento integral do indivíduo através do uso de técnicas que harmonizam e equilibram corpo, mente, emoção e energia, gerando saúde e bem estar, promovendo a não violência em todos os níveis, sem dogmas ou credos religiosos.

§ 2º - As técnicas citadas no parágrafo primeiro deste artigo são: Asana (posturas psicofísicas), Pranayama (técnicas respiratórias), Mudra (gestos reflexológicos), Krya (purificações das mucosas), Mantra (vocalizações), Yoganidra (técnica de relaxamento), Dhyana (meditação), Bandha (contrações glandulares), Yantra e Mandala (símbolos para concentração).

Art. 2º - O Programa Estadual de Desenvolvimento da Atividade de Yoga no Estado do Rio de Janeiro tem por objetivos:

Art. 3º - O Programa de Desenvolvimento da Atividade de Yoga poderá ser implantado em instituições do sistema penitenciário como presídios e instituições de menores em conflito com a Lei, em postos de saúde, associações comunitárias, favelas e áreas públicas destinadas ao lazer.

Parágrafo único - O Programa citado no caput deste artigo deverá ser implantado no âmbito das Secretarias de Estado competentes conforme a área.

Art. 4º - O Poder Executivo determinará quais os órgãos estaduais competentes que serão responsáveis pela administração e execução do Programa Estadual de Desenvolvimento da Atividade de Yoga, em suas respectivas áreas de atuação.

§ 1º - V E T A D O .

§ 2º - V E T A D O .

§ 3º - V E T A D O .

Art. 5º - V E T A D O .

Parágrafo único - V E T A D O .

Art. 6º - V E T A D O .

Art. 7º - V E T A D O .

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2006.

ROSINHA GAROTINHO
Governadora



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Projeto de Lei nº2801-A/2001Mensagem nº
AutoriaCARLOS MINC
Data de publicação 10/06/2006Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
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