Resolução nº

295/2000

Data da promulgação

05/25/2000

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Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 25 de maio de 2000, do Projeto de Resolução nº 322, de 2000, de autoria do Deputado Jamil Haddad, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 295
DE 2000
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO AO USO DE DROGAS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Art. 1º - Fica instituído no Calendário de Eventos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a SEMANA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO AO USO DE DROGAS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA”, a ser comemorada anualmente na última semana de junho.

Art. 2º - Durante esta semana a Assembléia Legislativa promoverá, em conformidade com as normas regimentais, seminários, palestras e exposições concernentes ao tema, e às atividades de Organizações Governamentais e Não Governamentais que trabalhem a prevenção e o tratamento ao uso de drogas.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 25 de maio de 2000.


DEPUTADO SÉRGIO CABRAL
Presidente


Projeto resolução nº

322/2000

Mensagem nº


Autoria

JAMIL HADDAD



Data de publicação

05/26/2000

Data Publ. partes vetadas


Revogação:


Regulamentação

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