
Lei nº | 
5064/2007 | 
Data da Lei | 
07/05/2007 |
Texto da Lei [ Em Vigor ]
LEI Nº 5064 DE 05 DE JULHO DE 2007.
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. |
O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Botafogo Futebol e Regatas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser festejado no dia 16 de maio.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.
SÉRGIO CABRAL
Governador
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | 3760/2006 | Mensagem nº | |
Autoria | MARCOS ABRAHÃO |
Data de publicação | 07/06/2007 | Data Publ. partes vetadas | |
Texto da Revogação :
Ação de Inconstitucionalidade
Situação | Não Consta |
Tipo de Ação | |
Número da Ação | |
Liminar Deferida | Não |
Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
Link para a Ação |  |
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
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