Lei nº
5064/2007
Data da Lei
07/05/2007

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LEI Nº 5064 DE 05 DE JULHO DE 2007.



INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.


Art. 1º - Fica instituído o Dia do Botafogo Futebol e Regatas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser festejado no dia 16 de maio.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007.

SÉRGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº3760/2006Mensagem nº
AutoriaMARCOS ABRAHÃO
Data de publicação 07/06/2007Data Publ. partes vetadas

    Situação
 Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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