Lei nº

4088/2003

Data da Lei

03/25/2003

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LEI Nº 4088, DE 25 DE MARÇO DE 2003.

RETIFICA TOPÔNIMO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica retificado para TRAJANO DE MORAES o topônimo do Município constante como TRAJANO DE MORAIS no Anexo 1, nº de ordem 41, C-MUNICÍPIOS, do Decreto-Lei nº 1.056, de 31 de dezembro de 1943, do ex-Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de março de 2003.
ROSINHA GAROTINHO
GOVERNADORA


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Projeto de Lei nº3349/2002Mensagem nº
AutoriaDÉLIO LEAL
Data de publicação 03/26/2003Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Município, Topônimo

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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