Lei nº

4088/2003

Data da Lei

03/25/2003

Show details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº3349/2002Mensagem nº
AutoriaDÉLIO LEAL
Data de publicação 03/26/2003Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Município, Topônimo

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Show details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

Atalho para outros documentos