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71201712/22/2017ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Bruno Dauaire,Luiz Paulo,Comte Bittencourt,Waldeck Carneiro,Geraldo Pudim,Gilberto Palmares,Dr. Julianelli,Jorge Felippe Neto,Paulo Ramos,Pedro Fernandes,Wanderson Nogueira,Zeidan,Carlos Minc,Tia Ju,Carlos Osorio,Tio Carlos,Nivaldo Mulim,Flavio Serafini,Martha Rocha,Zaqueu Teixeira,Luiz Martins,Wagner Montes,André Ceciliano,Lucinha,Márcio Pacheco,Figueiredo,Cidinha Campos,Dionisio Lins,Janio Mendes,Zito,Gustavo Tutuca,Dr. Deodalto,Carlos Macedo,Samuel Malafaia,André Lazaroni,João Peixoto,Christino Aureo,Aramis,Chiquinho Da Mangueira,Marcelo Freixo,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Fatinha
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8967202008/04/2020DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS, MISTOS, ASSOCIAÇÕES RESIDENCIAIS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E OUTRAS ORGANIZAÇÕES, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.Mônica Francisco,Vandro Família,Franciane Motta,Carlos Minc,Renata Souza,Dionisio Lins,Martha Rocha,Bebeto,Enfermeira Rejane,Eliomar Coelho,Luiz Paulo,Subtenente Bernardo,Waldeck Carneiro,Marcelo Cabeleireiro,Márcio Canella,Dani Monteiro,Samuel Malafaia,Flavio Serafini,Alana Passos,Gustavo Tutuca,Jorge Felippe Neto,Renan Ferreirinha,Danniel Librelon,Giovani Ratinho,Delegado Carlos Augusto,Marina,Marcos Muller,Brazão,Lucinha,Marcelo Dino,Anderson Alexandre,Val Ceasa,Valdecy Da Saúde,Max Lemos,Capitão Paulo Teixeira
8965202008/04/2020DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS IDOSOS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVIDO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Marcelo Cabeleireiro,Carlos Minc,Bebeto,Dani Monteiro,Gustavo Tutuca,João Peixoto,Samuel Malafaia,Waldeck Carneiro,Subtenente Bernardo,Rosane Félix,Dionisio Lins,Val Ceasa,Enfermeira Rejane,Eliomar Coelho,Renata Souza,Vandro Família,Mônica Francisco,André L. Ceciliano,Martha Rocha,Delegado Carlos Augusto,Marina,Márcio Canella,Marcos Muller,Brazão,Marcelo Dino,Anderson Alexandre,Giovani Ratinho,Valdecy Da Saúde,Danniel Librelon,Capitão Paulo Teixeira,Lucinha
8962202008/04/2020ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 19 DE MAIO COMO O “DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”.Alexandre Knoploch,Vandro Família,Márcio Canella,Giovani Ratinho,Franciane Motta,Gustavo Schmidt,Marcelo Cabeleireiro,Dionisio Lins,Brazão,Valdecy Da Saúde,Danniel Librelon,Marcelo Dino,Capitão Paulo Teixeira
8960202007/31/2020DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR METALMECÂNICO, COM BASE NO § 7º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2017 COMO TAMBÉM DA CLÁUSULA 12ª DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.Gustavo Tutuca,Carlo Caiado,Marcelo Cabeleireiro,Márcio Canella,Dr. Deodalto,Bebeto,Val Ceasa,Giovani Ratinho,Brazão,João Peixoto,Marcelo Dino,Capitão Paulo Teixeira,Carlos Macedo,Dionisio Lins,Danniel Librelon,Renato Cozzolino,Jorge Felippe Neto,Alana Passos,Rosane Félix,Subtenente Bernardo,Samuel Malafaia,Welberth Rezende,Valdecy Da Saúde
8959202007/31/2020CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PORTADORES DE DOOENÇAS CRÔNICAS QUE UTILIZAM HIDROXICLOROQUINA COMO MEDICAMENTO DE USO ASSISTIDO, AUTORIZANDO SEU FORNENCIMENTO GRÁTIS, CONSOANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA, PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Bruno Dauaire,Gustavo Tutuca,Brazão,Dani Monteiro,Lucinha,Bebeto,Renata Souza,Dr. Deodalto,Mônica Francisco,Coronel Salema,Rosenverg Reis,Marcelo Cabeleireiro,Valdecy Da Saúde,Waldeck Carneiro,Danniel Librelon,Val Ceasa,Chico Machado,Alana Passos,Capitão Paulo Teixeira,Subtenente Bernardo,Samuel Malafaia,Márcio Canella,João Peixoto,Rosane Félix,Delegado Carlos Augusto,Dionisio Lins,Giovani Ratinho,Vandro Família,Marina,Anderson Alexandre,Marcelo Dino,Gustavo Schmidt
8958202007/31/2020DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTIS – DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Gustavo Tutuca,Val Ceasa,Lucinha,Dionisio Lins,Bebeto,Brazão,Samuel Malafaia,Dr. Deodalto,Waldeck Carneiro,Subtenente Bernardo,Enfermeira Rejane,Max Lemos,Rosenverg Reis,Marcelo Cabeleireiro,Carlos Minc,João Peixoto,Alana Passos,Mônica Francisco,Thiago Pampolha,Carlos Macedo,Martha Rocha,Filippe Poubel,Eliomar Coelho,Dani Monteiro,Capitão Paulo Teixeira,Danniel Librelon,Delegado Carlos Augusto,Vandro Família,Marina,Anderson Alexandre,Valdecy Da Saúde,Márcio Canella,Giovani Ratinho,Gustavo Schmidt
8957202007/31/2020O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A PROIBIR, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE AS CATEGORIAS PROFISSONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Enfermeira Rejane,Dionisio Lins,Rosane Félix,Capitão Paulo Teixeira,Márcio Canella,Max Lemos,Marina,Vandro Família,Anderson Alexandre,Marcelo Cabeleireiro,Val Ceasa,Coronel Salema,Danniel Librelon,Flavio Serafini,Marcelo Dino,Giovani Ratinho,Subtenente Bernardo
8956202007/31/2020DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) PARA VEDAR A CLASSIFICAÇÃO COMO SIGILOSOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AOS CONTRATOS FIRMADOS SEM LICITAÇÃO, BEM COMO DE DOCUMENTOS CORRELATOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO ESTADO.Márcio Canella,André Ceciliano,Martha Rocha,Danniel Librelon,Carlos Minc,Gustavo Tutuca,Brazão,Enfermeira Rejane,Samuel Malafaia,Waldeck Carneiro,Marcelo Cabeleireiro,Max Lemos,João Peixoto,Flavio Serafini,Alana Passos,Luiz Paulo,Mônica Francisco,Renata Souza,Subtenente Bernardo,Carlos Macedo,Marina,Eliomar Coelho,Dani Monteiro,Capitão Paulo Teixeira,Delegado Carlos Augusto,Vandro Família,Anderson Alexandre,Val Ceasa,Valdecy Da Saúde,Lucinha,Giovani Ratinho,Gustavo Schmidt,Marcelo Dino,Dionisio Lins,Bebeto,Renan Ferreirinha,Thiago Pampolha
8955202007/31/2020ALTERA A LEI Nº 3.613/2001, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR OCASIÃO DA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, ASSIM RECONHECIDAS POR LEI OU DECRETO DO PODER EXECUTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Dani Monteiro,André Ceciliano,Martha Rocha,Lucinha,Carlos Minc,Mônica Francisco,Renata Souza,Brazão,Flavio Serafini,Rosenverg Reis,Enfermeira Rejane,Alana Passos,Gustavo Tutuca,Renan Ferreirinha,Waldeck Carneiro,Giovani Ratinho,Samuel Malafaia,Dionisio Lins,Bebeto,Danniel Librelon,Marcelo Dino,Carlos Macedo,João Peixoto,Capitão Paulo Teixeira,Márcio Canella,Max Lemos,Marina,Delegado Carlos Augusto,Vandro Família,Anderson Alexandre,Val Ceasa,Valdecy Da Saúde,Marcelo Cabeleireiro,Coronel Salema,Subtenente Bernardo
8954202007/31/2020CRIA O PROGRAMA “TESTAGEM DOMICILIAR PARA TODOS”, COM OBJETIVO DE OFERECER TESTES GRATUITOS PARA PESSOAS COM SINTOMAS DE SARS-COV2 (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERMANECER O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Carlos Minc,Marcelo Dino,Lucinha,Dionisio Lins,Bebeto,Martha Rocha,Flavio Serafini,Brazão,Eliomar Coelho,Renan Ferreirinha,Subtenente Bernardo,Alana Passos,Marina,João Peixoto,Gustavo Tutuca,Valdecy Da Saúde,Danniel Librelon,Max Lemos,Rosane Félix,Marcelo Cabeleireiro,Renata Souza,Márcio Canella,Capitão Paulo Teixeira,Delegado Carlos Augusto,Vandro Família,Anderson Alexandre,Giovani Ratinho,Gustavo Schmidt,Val Ceasa,Coronel Salema,Mônica Francisco,Dr. Deodalto,Enfermeira Rejane,Waldeck Carneiro,Samuel Malafaia,Carlos Macedo
8953202007/31/2020REGULAMENTA, EM ÂMBITO ESTADUAL, O ART. 3º, § 1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 – LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA –, PARA CLASSIFICAR ATIVIDADES DE BAIXO RISCO.Alexandre Freitas,Vandro Família,Rodrigo Amorim,Dionisio Lins,Brazão,Subtenente Bernardo,Dr. Deodalto,Bebeto,Val Ceasa,Marcelo Dino,Marcelo Cabeleireiro,João Peixoto,Fabio Silva,Samuel Malafaia,Chicão Bulhões,Giovani Ratinho,Jorge Felippe Neto,Anderson Moraes,Chico Machado,Gustavo Schmidt,Valdecy Da Saúde,Márcio Canella,Alexandre Knoploch,Marcos Muller
8952202007/30/2020AUTORIZA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) PARA VEDAR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E PROIBIR A LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE, EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE OU EMERGÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Waldeck Carneiro,Flavio Serafini,Jorge Felippe Neto,Welberth Rezende,Sérgio Fernandes,Carlo Caiado,Martha Rocha,Dionisio Lins,Eliomar Coelho,Samuel Malafaia,Chico Machado,Dr. Deodalto,Val Ceasa,Mônica Francisco,Danniel Librelon,João Peixoto,Thiago Pampolha,Max Lemos,Subtenente Bernardo,Rodrigo Amorim,Bebeto,Alana Passos,Carlos Minc,Rosane Félix,Lucinha,Dani Monteiro,Renata Souza,Vandro Família,Gustavo Schmidt,Valdecy Da Saúde,Márcio Canella,Marina,Anderson Alexandre,Marcos Muller,Giovani Ratinho,Delegado Carlos Augusto