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10202007/10/2020RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.André L. Ceciliano,Mônica Francisco,Dionisio Lins,Subtenente Bernardo,Bebeto,Enfermeira Rejane,Eliomar Coelho,Samuel Malafaia,Waldeck Carneiro,Marcelo Cabeleireiro,Gustavo Tutuca,Alana Passos,Danniel Librelon,Dani Monteiro,Rosane Félix,Renata Souza,Anderson Alexandre,Vandro Família,Brazão,Lucinha,Marcelo Dino,Val Ceasa,Márcio Canella,Giovani Ratinho,Valdecy Da Saúde,Max Lemos,Gustavo Schmidt
09202006/17/2020RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.André L. Ceciliano,Vandro Família,Rosenverg Reis,Enfermeira Rejane,Val Ceasa,Bebeto,Márcio Canella,Giovani Ratinho,Chico Machado,Thiago Pampolha,Carlos Minc,Dionisio Lins,Capitão Paulo Teixeira,Zeidan,Samuel Malafaia,Dr. Deodalto,Delegado Carlos Augusto,Max Lemos,Lucinha,Marcelo Cabeleireiro,João Peixoto,Subtenente Bernardo,Valdecy Da Saúde,Marcos Muller,Gustavo Schmidt,Marcelo Do Seu Dino,Alana Passos
08202005/28/2020AFASTA A INCIDÊNCIA DE ARTIGOS DA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.André Ceciliano,Vandro Família,Marcelo Cabeleireiro,Luiz Paulo,Lucinha,Bebeto,Márcio Pacheco,Sérgio Louback,Alexandre Knoploch,Rodrigo Amorim,Carlo Caiado,Eliomar Coelho,Renan Ferreirinha,Martha Rocha,Enfermeira Rejane,Mônica Francisco,Marcelo Do Seu Dino,Waldeck Carneiro,Samuel Malafaia,Subtenente Bernardo,Max Lemos,Val Ceasa,Thiago Pampolha,Delegado Carlos Augusto,Renata Souza,Dionisio Lins,Valdecy Da Saúde,Léo Vieira,Giovani Ratinho,Danniel Librelon,Dani Monteiro,Coronel Salema,Capitão Paulo Teixeira,Carlos Minc,Zeidan,Franciane Motta,Gustavo Tutuca,Rosane Félix,Alana Passos,Sérgio Fernandes,Marcos Muller,Jair Bittencourt,Anderson Alexandre,Brazão,Gustavo Schmidt,Carlos Macedo,Bagueira,Rodrigo Bacellar
07202005/21/2020RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.André Ceciliano,Vandro Família,Dionisio Lins,Dr. Deodalto,Brazão,Carlos Minc,Sérgio Louback,Renan Ferreirinha,Lucinha,Márcio Pacheco,Valdecy Da Saúde,Samuel Malafaia,Subtenente Bernardo,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Bebeto,Bagueira,Max Lemos,Zeidan,Anderson Alexandre,Val Ceasa,Danniel Librelon,Alana Passos,Marcelo Do Seu Dino
06202005/04/2020RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.André Ceciliano,Vandro Família,Martha Rocha,Rosenverg Reis,Franciane Motta,Waldeck Carneiro,Márcio Canella,Lucinha,Léo Vieira,Dionisio Lins,Márcio Pacheco,Coronel Salema,Capitão Paulo Teixeira,Samuel Malafaia,Carlos Minc,Carlos Macedo,Marcelo Do Seu Dino,Bebeto,Danniel Librelon,Dani Monteiro,Brazão,Marcelo Cabeleireiro,Fabio Silva,Carlo Caiado,Enfermeira Rejane,Renan Ferreirinha,Sérgio Fernandes,Max Lemos,Mônica Francisco,Renata Souza,Dr. Deodalto,Capitão Nelson,Luiz Paulo,Eliomar Coelho,Gil Vianna,Subtenente Bernardo
05202004/17/2020RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.André Ceciliano,Vandro Família,Subtenente Bernardo,Capitão Paulo Teixeira,Carlo Caiado,Luiz Paulo,Waldeck Carneiro,Enfermeira Rejane,Renata Souza,Gustavo Tutuca,Marcelo Do Seu Dino,Dionisio Lins,Sérgio Louback,Capitão Nelson,Brazão,Eliomar Coelho,Zeidan,Giovani Ratinho,Léo Vieira,Martha Rocha,Dr. Deodalto,Alana Passos,Bebeto,Coronel Salema,Max Lemos,Rodrigo Amorim,Rodrigo Bacellar,Carlos Macedo,Marcelo Cabeleireiro,Delegado Carlos Augusto,Franciane Motta,Dani Monteiro,Renan Ferreirinha,Val Ceasa,Carlos Minc,Renato Cozzolino,Gil Vianna,Danniel Librelon,Gustavo Schmidt,Renato Zaca,Anderson Alexandre,Welberth Rezende
01201611/30/2016SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.806, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE EXTINGUE O ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Edson Albertassi,André Ceciliano,Andre Correa,André Lazaroni,Bebeto,Benedito Alves,Bernardo Rossi,Bruno Dauaire,Carlos Augusto,Carlos Macedo,Carlos Minc,Chiquinho Da Mangueira,Cidinha Campos,Comte Bittencourt,Coronel Jairo,Daniele Guerreiro,Dica,Dionisio Lins,Dr Sadinoel,Dr. Deodalto,Dr. Julianelli,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Fabio Silva,Farid Abrão,Filipe Soares,Flavio Bolsonaro,Flavio Serafini,Geraldo Pudim,Iranildo Campos,Jair Bittencourt,Janio Mendes,João Peixoto,Jorge Felippe Neto,Jorge Picciani,José Anchite,José Luiz Nanci,Lucinha,Luiz Martins,Luiz Paulo,Marcelo Freixo,Marcelo Simão,Marcia Jeovani,Márcio Canella,Márcio Pacheco,Marcos Abrahão,Marcos Muller,Marcus Vinícius,Martha Rocha,Milton Rangel,Nivaldo Mulim,Osorio,Paulo Melo,Paulo Ramos,Pedro Augusto,Pedro Fernandes,Renato Cozzolino,Rogério Lisboa,Rosenverg Reis,Samuel Malafaia,Thiago Pampolha,Tia Ju,Tio Carlos,Wagner Montes,Waguinho,Waldeck Carneiro,Wanderson Nogueira,Zaqueu Teixeira,Zeidan,Zito
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