Lei nº

8631/2019

Data da Lei

11/25/2019

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LEI Nº 8.631 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.


MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.035, DE 7 DE JULHO DE 2015, QUE “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA, COMO ANEXO ÚNICO, AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA”.
Art. 1º O Artigo 6º da Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 2019.


WILSON WITZEL
Governador



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Projeto de Lei nº1163-A/2019Mensagem nº
AutoriaELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, DANI MONTEIRO, CARLOS MINC, RENAN FERREIRINHA, ANDRÉ CECILIANO
Data de publicação 11/26/2019Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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