Lei nº

8585/2019

Data da Lei

10/25/2019

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LEI Nº 8.585 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.


MODIFICA A LEI Nº 3.459, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1º Acrescenta-se o § 2º ao Artigo 1º da Lei nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, renumerando o parágrafo único para §1º, com a seguinte redação:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 25 de outubro de 2019.


WILSON WITZEL
Governador



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Projeto de Lei nº3521-A/2017Mensagem nº
AutoriaCARLOS MINC
Data de publicação 10/29/2019Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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