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71201712/22/2017ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Bruno Dauaire,Luiz Paulo,Comte Bittencourt,Waldeck Carneiro,Geraldo Pudim,Gilberto Palmares,Dr. Julianelli,Jorge Felippe Neto,Paulo Ramos,Pedro Fernandes,Wanderson Nogueira,Zeidan,Carlos Minc,Tia Ju,Carlos Osorio,Tio Carlos,Nivaldo Mulim,Flavio Serafini,Martha Rocha,Zaqueu Teixeira,Luiz Martins,Wagner Montes,André Ceciliano,Lucinha,Márcio Pacheco,Figueiredo,Cidinha Campos,Dionisio Lins,Janio Mendes,Zito,Gustavo Tutuca,Dr. Deodalto,Carlos Macedo,Samuel Malafaia,André Lazaroni,João Peixoto,Christino Aureo,Aramis,Chiquinho Da Mangueira,Marcelo Freixo,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Fatinha
20200105/30/2001ACRESCENTE-SE UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROArtur Messias,Carlos Minc,Chico Alencar,Cida Diogo,Hélio Luz,Heloneida Studart,Paulo Pinheiro
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8772202003/30/2020AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREEDEDORES SOLIDÁRIOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.Waldeck Carneiro,Flávio Serafini,Jorge Felippe Neto,Welberth Rezende,Sérgio Fernandes,Carlo Caiado,Martha Rocha,Gustavo Tutuca,Renata Souza,Fábio Silva,Bebeto,Chico Machado,Danniel Librelon,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Carlos Macedo,Bruno Dauaire,Rodrigo Bacellar,Renato Zaca,Renato Cozzolino,Coronel Salema,Gil Vianna,Carlos Minc,Zeidan Lula,Rosane Félix,Capitão Paulo Teixeira,Renan Ferreirinha E Filipe Soares
8771202003/30/2020ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. André Ceciliano,Gustavo Tutuca,Martha Rocha,Luiz Paulo,Lucinha,Sérgio Fernandes,Rosenverg Reis,Renan Ferreirinha,Rodrigo Bacellar,Renato Zaca,Márcio Canella,Chicão Bulhões,Dani Monteiro,Welberth Rezende,Léo Vieira,Carlos Minc,Valdecy Da Saúde,Capitão Nelson,Rosane Félix,Carlo Caiado,Eliomar Coelho,Val Ceasa,Alana Passos,Mônica Francisco,Waldeck Carneiro,Flávio Serafini,Anderson Moraes,Franciane Motta,Renato Cozzolino,Márcio Pacheco,Dionísio Lins,Marcelo Do Seu Dino,Max Lemos,Renata Souza,Gustavo Schmidt,Samuel Malafaia,Enfermeira Rejane,Carlos Macedo,Filipe Soares,Chico Machado,Alexandre Freitas,Brazão,Dr. Serginho,Filippe Poubel,Bebeto,Marina,Jorge Felippe Neto,Danniel Librelon,Zeidan Lula,Capitão Paulo Teixeira,Rodrigo Amorim,Marcos Muller E Coronel Salema
8768202003/30/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Dani Monteiro,Flávio Serafini,Waldeck Carneiro,Carlo Caiado,Renan Ferreirinha,Martha Rocha,Renata Souza,Samuel Malafaia,Danniel Librelon,Zeidan Lula,Gustavo Tutuca,Chico Machado,Jorge Felippe Neto,Marcelo Cabeleireiro,Bebeto,Gil Vianna,Enfermeira Rejane,Rodrigo Bacellar,Filippe Poubel,André Ceciliano,Lucinha,Dionísio Lins,Delegado Carlos Augusto,Eliomar Coelho,Mônica Francisco,Thiago Pampolha,Sérgio Fernandes,Carlos Macedo,Max Lemos,Carlos Minc,Rosane Félix,Capitão Paulo Teixeira,Franciane Motta,Val Ceasa,Marcos Muller,Luiz Paulo,Márcio Canella E Vandro Família
8767202003/30/2020DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CIV-2).Rodrigo Amorim,Alexandre Knoploch,Martha Rocha,Delegado Carlos Augusto,Gustavo Schmidt,Jorge Felippe Neto,Filippe Poubel,Zeidan Lula,Marcelo Cabeleireiro,Chico Machado,Renata Souza,Rodrigo Bacellar,Coronel Salema,Carlos Macedo,Gil Vianna,Capitão Paulo Teixeira,Max Lemos,Carlos Minc,Marcos Muller,Danniel Librelon,Samuel Malafaia,Bebeto,Fábio Silva,Mônica Francisco,Lucinha,Franciane Motta,Dionisio Lins,Renato Cozzolino,Chicão Bulhões,Márcio Canella,Renan Ferreirinha,Val Ceasa,Valdecy Da Saúde,Thiago Pampolha,Marcelo Do Seu Dino,Carlo Caiado,Gustavo Tutuca E Rosane Félix
8725202001/27/2020CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DAGAZ, ÓRGÃO SEM FINS LUCRATIVOS EM VOLTA REDONDA.Carlos Minc
8708202001/22/2020ASSEGURA A LIVRE MANIFESTAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E ALTERA A LEI Nº 6.615, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Zeidan Lula,Carlos Minc,André Ceciliano
8677201912/24/2019INCLUI, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TERCEIRO DOMINGO DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DO MONTANHISMO.Carlos Minc
8664201912/20/2019DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS SOBRE A QUALIDADE AMBIENTAL E INFORMAÇÕES EXISTENTES DO MONITORAMENTO E QUALIDADE DO AR, DA ÁGUA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES.Carlos Minc
8656201912/19/2019REGULAMENTA A CONCESSÃO E O ACÚMULO DE BOLSAS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.Carlos Minc
8631201911/26/2019MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.035, DE 7 DE JULHO DE 2015, QUE “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA, COMO ANEXO ÚNICO, AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA”.Eliomar Coelho,Luiz Paulo,Waldeck Carneiro,Dani Monteiro,Carlos Minc,Renan Ferreirinha,André Ceciliano
8618201911/08/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS GRATUITOS NAS ESTAÇÕES DO METRÔ, TRENS URBANOS, BARCAS E RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Carlos Minc,Wanderson Nogueira