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71201712/22/2017ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Bruno Dauaire,Luiz Paulo,Comte Bittencourt,Waldeck Carneiro,Geraldo Pudim,Gilberto Palmares,Dr. Julianelli,Jorge Felippe Neto,Paulo Ramos,Pedro Fernandes,Wanderson Nogueira,Zeidan,Carlos Minc,Tia Ju,Carlos Osorio,Tio Carlos,Nivaldo Mulim,Flavio Serafini,Martha Rocha,Zaqueu Teixeira,Luiz Martins,Wagner Montes,André Ceciliano,Lucinha,Márcio Pacheco,Figueiredo,Cidinha Campos,Dionisio Lins,Janio Mendes,Zito,Gustavo Tutuca,Dr. Deodalto,Carlos Macedo,Samuel Malafaia,André Lazaroni,João Peixoto,Christino Aureo,Aramis,Chiquinho Da Mangueira,Marcelo Freixo,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Fatinha
20200105/30/2001ACRESCENTE-SE UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 96 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROArtur Messias,Carlos Minc,Chico Alencar,Cida Diogo,Hélio Luz,Heloneida Studart,Paulo Pinheiro
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8725202001/27/2020CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DAGAZ, ÓRGÃO SEM FINS LUCRATIVOS EM VOLTA REDONDA.Carlos Minc
8708202001/22/2020ASSEGURA A LIVRE MANIFESTAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E ALTERA A LEI Nº 6.615, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Zeidan Lula,Carlos Minc,André Ceciliano
8677201912/24/2019INCLUI, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TERCEIRO DOMINGO DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DO MONTANHISMO.Carlos Minc
8664201912/20/2019DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS SOBRE A QUALIDADE AMBIENTAL E INFORMAÇÕES EXISTENTES DO MONITORAMENTO E QUALIDADE DO AR, DA ÁGUA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES.Carlos Minc
8656201912/19/2019REGULAMENTA A CONCESSÃO E O ACÚMULO DE BOLSAS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.Carlos Minc
8631201911/26/2019MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 7.035, DE 7 DE JULHO DE 2015, QUE “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA, COMO ANEXO ÚNICO, AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA”.Eliomar Coelho,Luiz Paulo,Waldeck Carneiro,Dani Monteiro,Carlos Minc,Renan Ferreirinha,André Ceciliano
8618201911/08/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS GRATUITOS NAS ESTAÇÕES DO METRÔ, TRENS URBANOS, BARCAS E RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Carlos Minc,Wanderson Nogueira
8588201910/29/2019DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO EXISTENTES EM POSTES DE SUSTENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Delegado Carlos Augusto,Carlos Minc
8585201910/29/2019MODIFICA A LEI Nº 3.459, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Carlos Minc
8531201909/18/2019DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PRINCÍPIOS A SEREM ADOTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS COM A EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, HIGIENE, ESTÉTICA, VENDA OU DOAÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Carlos Minc
8520201909/12/2019DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ACERCA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.André Ceciliano,Carlos Minc,Dani Monteiro,Eliomar Coelho,Flavio Serafini,Mônica Francisco,Renata Souza,Renan Ferreirinha,Waldeck Carneiro,Márcio Pacheco,Marcelo Cabeleireiro,Martha Rocha