Lei nº
9014/2020
Data da Lei
09/18/2020

Show details for Texto da Lei [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 2709/2020Mensagem nº
AutoriaWALDECK CARNEIRO, MARCUS VINÍCIUS, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, BEBETO, FRANCIANE MOTTA, ZEIDAN, MARINA, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, MAX LEMOS, LUCINHA, ROSENVERG REIS, DIONISIO LINS, RENATA SOUZA, SAMUEL MALAFAIA, MÔNICA FRANCISCO, CARLOS MACEDO, MARCELO CABELEIREIRO, ELIOMAR COELHO, ALANA PASSOS, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC, FLAVIO SERAFINI, DANI MONTEIRO, DANNIEL LIBRELON, SUBTENENTE BERNARDO, MÁRCIO CANELLA, MARCOS MULLER, VANDRO FAMÍLIA, GUSTAVO TUTUCA, BRAZÃO, ANDERSON ALEXANDRE, MARCELO DINO, VAL CEASA, GUSTAVO SCHMIDT, WELBERTH REZENDE, VALDECY DA SAÚDE, GIOVANI RATINHO
Data de publicação 09/21/2020Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos