Lei Ordinária

Lei nº

611/1982

Data da Lei

11/29/1982

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 611, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1982.

DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam aprovados, na forma dos Anexos, o Quadro Geral de Pessoal, a Lotação e as Diretrizes para o Enquadramento Definitivo do Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1982.

A. DE P. CHAGAS FREITAS

QUADRO GERAL DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ.

Art. 1º - Fica aprovado, de acordo com o disposto nos arts. 6º ,7º e 58 da Lei n.º 285

, de 03.12.79, o Quadro Geral de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, na forma dos Anexos que acompanham a presente.

§ 1º - A denominação Quadro Geral do Pessoal do IPERJ equivale, para todos os efeitos legais e para administração do plano de Cargos e Vencimentos da autarquia, à expressão Subquadro de Pessoal do IPERJ, que figura em dispositivos legais ou regulamentos aplicáveis ao pessoal do IPERJ.

§ 2º - Mediante proposta do Presidente do IPERJ, ouvido o Secretário de Estado de Administração, poderão ser feitas, por decreto do Governador, alterações nos anexos referidos neste artigo, observada a legislação que orienta o processo classificatório do pessoal do Poder Executivo e atendidos os respectivos parâmetros.

Art. 2º - A estrutura do Quadro Geral do Pessoal do IPERJ compreende um Quadro Permanente e um Quadro Transitório; o Quadro Permanente se subdivide em Parte Básica e Parte Extra, enquanto o Quadro Transitório se compõe de uma Parte Suplementar e de uma Tabela da Empregos.

§ 1º - Integram a Parte Básica do Quadro Permanente: os cargos do Grupo Especial de Direção; os cargos do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (I) e de Direção e Assistência Intermediárias (II), e os cargos profissionais das Categorias Funcionais necessárias às atividades do IPERJ (III).

§ 2º - a Parte Suplementar do Quadro Transitório, integrada por cargos extintos, transferíveis, transponíveis, ou transformáveis, se destinará aos funcionários que não preencham os requisitos estabelecidos para o enquadramento definitivo, e até que possam satisfazê-los mediante implemento de critérios coletivos alternativos ou realização de programas de treinamento específico.

§ 3º - A Tabela de Empregos do Quadro Transitório se destina ao pessoal pela CLT, até eventual e posterior ingresso na Parte Básica do Quadro Permanente, segundo normas que vierem a ser estabelecidas.

Art. 3º - Os Anexos I-A e I-B Grupos Especial relacionam, respectivamente, os cargos isolados de provimento em comissão, dos Grupos Especial de Direção (S.E.); de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de Direção e Assistência Intermediárias (DAI), que integram a Parte Básica do Quadro Permanente do Quadro Geral de Pessoal do IPERJ.

Art. 4º - O Anexo I-C relaciona os cargos profissionais que constituem as classes das Categorias Funcionais e integram nos quantitativos previamente fixadas, a Parte Básica do Quadro Permanente do Quadro Geral de Pessoal do IPERJ.

Parágrafo único - As Categorias Funcionais de que trata este artigo estão reunidas nos seguintes Subgrupos:
1 - Atividades Profissionais de Natureza Superior
2 - Atividades Profissionais de Natureza Especial
3 - Atividades Profissionais de Natureza Previdenciária
4 - Atividades Profissionais de Nível Médio
5 - Atividades Profissionais de Nível Elementar Especializado
6 - Atividades Profissionais de Nível Elementar

Art. 5º - O Subgrupo 3 - Atividades Profissionais de Natureza Previdenciária, com atribuições típicas de atividades peculiares ao IPERJ, obterá, para fins de enquadramento, a seguinte correlação de escolaridade:
Técnico Previdenciário - Nível Superior
Agente Previdenciário - Nível Médio - 2º grau
Agente Previdenciário - Nível Médio - 1º grau
Auxiliar Previdenciário - Nível Elementar

Art. 6º - As atribuições das classes integrantes de cada Categoria Funcional serão objeto de atos próprios do Presidente do IPERJ e terão como indicadores as especificações genéricas constantes do Anexo II.

ANEXO I - A
Planos de Cargos e Vencimentos do Plano de Cargos e Vencimentos do IPERJ
QUADRO GERAL DE PESSOAL
Parte I - Quadro Permanente
A - Cargos Isolados de Provimento em Comissão - SE

CÓDIGO	GRUPO ESPECIAL	FIXADOS
SE	Presidente Diretores Gerais	1 3

Grupo I - Direção e Assessoramento Superiores - DAS

CÓDIGO	GRUPO I	FIXADOS
DAS-6	Direção e Assessoramento Superiores - DAS	4
DAS-7		15
DAS-6		37
Total		50

Subgrupo 2 - Atividades Profissionais de Natureza Especial - Serviço Jurídico

CATEGORIA FUNCIONAL	CLASSES	Nº DE CARGOS	TOTAL
ASSISTENTE JURÍDICO	A B C ESPECIAL	17 14 09 05	45
AUXILIAR DE PROCURADORIA	A B C ESPECIAL	04 02 01 01	08

Subgrupo 3 - Atividades Profissionais de Natureza Previdenciária

CATEGORIA FUNCIONAL	CLASSES	Nº DE CARGOS	TOTAL
TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO	A B C ESPECIAL	84 63 42 21	210
AGENTE PREVIDENCIÁRIO	A B C ESPECIAL	124 93 52 31	310
AGENTE PREVIDENCIÁRIO	A B C ESPECIAL	84 63 42 21	210
AGENTE PREVIDENCIÁRIO	A B C ESPECIAL	24 18 12 06	60

Subgrupo 4 - Atividades Profissionais de Nível Médio

CATEGORIA FUNCIONAL	CLASSES	Nº DE CARGOS	TOTAL
DATILÓGRAFO	A B C ESPECIAL	40 30 20 10	100
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	A B C ESPECIAL	10 07 05 03	25
DESENHISTA	A B C ESPECIAL	04 03 02 01	10
TÉCNICO DE LABORATÓRIO	A B C ESPECIAL	02 014 01 01	05
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	A B C ESPECIAL	02 01 01 01	05
ARTÍFICE ESPECIALIZADO	A B C ESPECIAL	08 06 04 02	20

Subgrupo 5 - Atividades Profissionais de Nível Elementar Especializado

CATEGORIA FUNCIONAL	CLASSES	Nº DE CARGOS	TOTAL
MOTORISTA	A B C ESPECIAL	16 12 08 04	40
ASCENSORISTA	A B C ESPECIAL	06 04 03 02	15

Subgrupo 6 - Atividades Profissionais de Nível Elementar

CATEGORIA FUNCIONAL	CLASSES	Nº DE CARGOS	TOTAL
SERVENTE	A B C ESPECIAL	20 15 10 05	50
VIGIA	A B C ESPECIAL	08 06 04 02	20
ZELADOR	A B C ESPECIAL	16 12 08 04	40

ANEXO I - B

Plano de Cargos e Vencimentos do IPERJ

QUADRO GERAL DE PESSOAL

Parte I - Quadro Permanente

B - Cargos isolados de provimento em comissão - DAI

Grupo II - Direção e Assistência Intermediárias - DAI

CÓDIGO	GRUPO II	FIXADOS
DAÍ - 6 DAÍ - 5 Total	Direção e Assistência Intermediárias - DAÍ	66 25 91

ANEXO I - C

Plano de Cargos e Vencimentos do IPERJ

QUADRO GERAL DE PESSOAL

Parte I - Quadro Permanente

C - Cargos de Provimento Efetivo

Grupo III - Cargos Profissionais

SUBGRUPO 1 - Atividades Profissionais de Nível Superior

CATEGORIA FUNCIONAL	CLASSES	Nº DE CARGOS	TOTAL
TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO	A B C ESPECIAL	08 06 04 02	20
ESTATÍSTICO	A B C ESPECIAL	01 01 01 01	04
ATUÁRIO	A B C ESPECIAL	01 01 01 01	04
CONTADOR	A B C ESPECIAL	12 09 06 03	30
ECONOMISTA	A B C ESPECIAL	04 02 01 01	08
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL	A B C ESPECIAL	06 04 03 02	15
BIBLIOTECÁRIO	A B C ESPECIAL	01 01 01 01	04
ARQUIVISTA	A B C ESPECIAL	05 03 02 01	11
ENGENHEIRO	A B C ESPECIAL	09 07 05 03	24
ARQUITETO	A B C ESPECIAL	03 02 01 01	07
MÉDICO	A B C ESPECIAL	08 06 04 021	20
ASSISTENTE SOCIAL	A B C ESPECIAL	24 18 12 06	60
ENFERMEIRO	A B C ESPECIAL	01 01 01 01	04
PSICÓLOGO	A B C ESPECIAL	01 01 01 01	04
ODONTÓLOGO	A B C ESPECIAL	03 03 01 01	08

CATEGORIA FUNCIONAL	CLASSES	Nº DE CARGOS	TOTAL
TELEFONISTA	A B C ESPECIAL	02 01 01 01	05
AGENTE DE PORTARIA	A B C ESPECIAL	40 30 20 10	100

Sistema de Cargos e Vencimentos do IPERJ

Subgrupo 1 - Atividades Profissionais de Nível Superior - Especificação genérica de Classes

Médico

Atividades que envolvem criatividade, supervisão, planejamento, coordenação, programação, orientação, execução especializada, ou execução, sob supervisão superior, relativas a trabalhos de defesa e recuperação da saúde física e mental dos segurados do IPERJ nas várias especialidades médicas.

Assistente Social

Atividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, pesquisa, orientação, execução especializada, ou execução, sob supervisão superior, relativas aos programas de serviço social, visando ao desenvolvimento, diagnóstico e tratamento comunitário.

Enfermeiro

Atividades que envolvem supervisão, coordenação, orientação e execução, em grau de maior complexidade ou execução, sob supervisão superior, relativas a observação, cuidado e educação sanitária de um modo geral, bem como à administração de medicamentos e tratamentos prescritos por médicos, além da aplicação das medidas destinadas à prevenção de doenças.

Psicólogo

Atividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, compreendendo pesquisa, análise e estudo do comportamento humano e dinâmico da personalidade, com vistas ao diagnóstico psicológico, à orientação psicopedagógica, à seleção e orientação profissionais e ao ajustamento individual.

Engenheiro

Atividades que envolvem criatividade, supervisão, pesquisa, planejamento, coordenação, orientação, execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, da avaliação de imóveis, bem como a elaboração de projetos em geral, no campo de engenharia civil, sob execução direta ou indireta do IPERJ e a fiscalização dessas atividades.

Arquiteto

Atividades que envolvem criatividade, supervisão, pesquisa, planejamento, coordenação, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, relativas à elaboração de projetos, fiscalização de obras e avaliação de imóveis sob execução direta ou indireta do IPERJ, bem como na elaboração de normas para administração e conservação de prédios pertencentes ao Instituto.

Economista

Atividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, planejamento, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, relativas à elaboração, pesquisa e análise de projetos econômicos e sua repercussão na conjuntura econômica do IPERJ, e, especialmente a preparação e acompanhamento de proposta orçamentária.

Técnico de Administração

Atividades que envolvem criatividade, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos de criação ou modernização de estruturas administrativas, organização e métodos, procedimentos operacionais, administração adjetivo de pessoal e material.

Estatístico

Atividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, compreendendo análise, interpretação, avaliação e tratamento de dados estatísticos relativos aos fenômenos sócio-econômicos e científicos.

Atuário

Atividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, relativas a elaboração, pesquisa e estudo das bases teóricas dos seguros sociais do IPERJ.

Contador

Atividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão, de trabalhos relativos à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia de balanços, balancetes e demonstrações contábeis.

Técnico de Comunicação Social

Atividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, planejamento, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, relativas a trabalho de relações públicas, de pesquisas e campanhas de opinião pública com fins institucionais, de coleta de dados e preparo de informações sobre o órgão e seus públicos para divulgação oficial escrita, falada ou televisada.

Bibliotecário

Atividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, pesquisa, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, relativas a trabalhos biblioteconômicos e bibliográficos, objetivando e desenvolvimento e conservação da bibliotecas e seus acervos.

Arquivista

Atividades que envolvem criatividade, coordenação, execução especializada, em grau de maior complexidade, planejamento, organização e direção relativas a serviços de arquivo e documentação, microfilmagem, acervos arquivisticos e místicos, automação aplicada aos arquivos, descrição, seleção e conservação de documentos, estudos e assessoramento sobre assuntos arquivisticos.

Odontólogo

Atividades que envolvem criatividade, supervisão, coordenação, orientação, execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, relativas à assistência buco-dento-maxilo-facial, abrangendo, inclusive cirurgia especializada, perícia odonto-administrativa e odonto-legal.

Subgrupo 2 - Atividades Profissionais de Natureza Especial - Serviço Jurídico.

Assistente Jurídico

Atividades de nível superior envolvendo estudo e apreciação, do ponto de vista legal, de questões que apresentam aspectos jurídicos específicos.

Auxiliar de Procuradoria

Atividades de apoio aos órgãos da Procuradoria no desempenho de suas funções contenciosas e da consultoria.

Subgrupo 3 - Atividades Profissionais de Natureza Previdenciária

Técnico Previdenciário

Agente Previdenciário - (2º)

Atividades de mediana complexidade, de natureza pouco repetitiva abrangendo estudos e pesquisas preliminares, planejamento em grau auxiliar e execução qualificada sob supervisão e orientação diretas, de trabalhos administrativos ou previdenciários, que envolvam a aplicação de técnicas de pessoal, material, organização e métodos e serviços datilográficos, bem como a implementação de leis, regulamentos ou normas referentes à administração geral e específica do sistema previdenciário estadual.

Agente Previdenciário - (1º)

Atividades de natureza repetitiva, sob supervisão e orientação diretas, compreendendo a execução qualificada de trabalhos administrativos ou previdenciários e serviços datilográficos.

Auxiliar Previdenciário

Atividades de natureza repetitiva, sob supervisão e orientação, sob supervisão superior, de trabalhos de atendimento de segurados e do público em geral. Recebimento e entrega de correspondência e de processos.

Subgrupo 4 - Atividades Profissionais de Nível Médio

Datilógrafo

Atividades de mediana complexidade, de natureza repetitiva, compreendendo supervisão, coordenação, orientação, revisão e execução de trabalhos datilográficos, de elevado grau de precisão, de cópias de textos, quadros e tabelas, correspondência, expediente e demais atos administrativos, segundo originais manuscritos, impressos ou datilografados.

Técnico de Contabilidade

Atividades de natureza especializada, pouco repetitiva, envolvendo supervisão coordenação, orientação e execução de tarefas relativas à contabilidade, escrituração, autorização de despesas e verificação da regularidade do ato ou fato contábil.

Desenhista

Atividades de natureza especializada, pouco repetitiva, envolvendo supervisão, coordenação, orientação, projeção e execução qualificada de desenhos técnicos e artísticos ou de trabalhos simples de desenho aplicados à engenharia e arquitetura, estatística e organização de projetos do IPERJ.

Técnico de Laboratório

Atividades de natureza repetitiva, compreendendo coordenação, orientação e execução qualificada ou execução, sob supervisão e orientação de trabalhos de laboratório relativos a determinações, dosagens e análises bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas em geral, bem como a anatomia patológica, para fins clínicos.

Auxiliar de Enfermagem

Atividades de natureza pouco repetitiva, ou repetitiva, envolvendo orientação, fiscalização e execução do trabalho de enfermagem, em grau auxiliar, bem como participação no planejamento de assistência a ser prestada a cada segurado pela equipe de enfermagem, além de tarefas operacionais de apoio no tratamento médico e odontológico.

Artífice Especializado

Atividades técnico-profissionais de mediana complexidade, envolvendo execução especializada, em elevado grau de precisão, segundo técnicas já consagradas, na respectiva área de serviço de artesanato.

Subgrupo 5 - Atividades Profissionais de Nível Elementar Especializado

Motorista

Atividades de natureza qualificada, compreendendo execução de trabalhos relativos com a direção e conservação de veículos motorizados de uso no transporte oficial de passageiros e carga.

Ascensorista

Atividade de natureza qualificada, relacionadas com a manobra de elevadores para transportes de pessoas e cargas.

Subgrupo 6 - Atividades Profissionais de Nível Elementar

Servente

Atividades de natureza repetitiva, relacionadas com a execução sob supervisão de trabalhos de limpeza e conservação de edifícios em que funcionam repartições do IPERJ, bem como de transporte, remoção, arrumação e acondicionamento de materiais, máquinas e cargas em geral.

Zelador

Atividades de natureza repetitiva, relacionadas com a execução sob supervisão, de serviços de manutenção das condições de higiene e segurança dos edifícios em que funcionam repartições do IPERJ e de conservação de mobiliário.

Vigia

Atividades de natureza repetitiva, relacionadas com a execução de trabalhos de vigilância sobre bens e propriedades do IPERJ visando à respectiva conservação, bem como de fiscalização dos portões de acesso às áreas vedadas ao público.

Telefonista

Atividades de natureza repetitiva, envolvendo orientação e execução qualificada de trabalhos de ligação telefônica e da transmissão e recebimento de mensagens pelo telefone.

Agente de Portaria

Atividades de supervisão, coordenação e controle de equipes de servidores responsáveis pelos Serviços de Portaria, ou de simples execução, em menor grau de complexidade e responsabilidade, de trabalhos de conservação e limpeza de edifício, abertura e fechamento de portas e portões, recebimento e entrega de correspondência, controle de entrada e saída de pessoas e materiais.

DA LOTAÇÃO

Art. 1º

- O Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, para implantação definitiva, revisão e administração do Plano de Cargos e Vencimentos, terá sempre atualizada sua lotação de cargos e empregos, com vistas à apropriação de despesas com pessoal e para conhecimento perfeito das forças de trabalho das unidades organizacionais que compõem a Autarquia, em termos quantitativos e qualitativos.

Art. 2º

- As unidades integrantes da estrutura do IPERJ manterão sua lotação permanentemente discriminada em cargos, categorias funcionais, denominações, contingentes numéricos, indicação de ocupantes, vagas, cargos e empregos.

Art. 3º

- O IPERJ, como autarquia de primeiro nível, terá lotação de primeiro grau, que é a indicação de todos os dados sobre cargos, empregos e seus ocupantes, como um total geral, as unidades departamentais ou de seu porte e posicionamento, de segundo nível, terão lotação de segundo grau, e as unidades de terceiro nível, menores, terão lotação de terceiro grau.

Art. 4º

- O Anexo Único configura a lotação provisória do IPERJ, a ser atualizada por atos próprios, observados os dispositivos e as normas do sistema classificatório do Poder Executivo do Estado, ao término da implantação do enquadramento definitivo no Quadro Geral de Pessoal de todo o pessoal ativo da autarquia.

ANEXO ÚNICO

PRESIDÊNCIA

CARGOS EM COMISSÃO - 10

CARGOS - 37

DISCRIMINAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
PRESIDÊNCIA	Presidente	SE	01
GABINETE	Chefe de Gabinete	DAS-8	01
GABINETE	Assessor	DAS-7	03
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO	Presidente	DAS-6	01

FUNÇÕES GRATIFICADAS

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
GABINETE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA	Assistente Assistente II Secretário II	DAS-6 DAI-6 DAÍ-5	03 02 01

CARGOS

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA	Técnico de Administração Técnico Previdenciário Agente Previdenciário 2º G. Agente Previdenciário 1º G Datilógrafo Agente de Portaria Auxiliar Previdenciário Motorista	- - - - - - - -	01 05 10 05 03 03 02 02
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO	Assistente Jurídico Datilógrafo Auxiliar Previdenciário	- - -	02 03 01

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

CARGOS EM COMISSÃO 05

CARGOS - 51

DISCRIMINAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
GABINETE	Assessor Chefe Assistente	DAS-8 DAS-6	01 01

CARGOS

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
GABINETE	Técnico de Comunicação Social Agente Previdenciário Auxiliar Previdenciário Assistente Social	- - - -	02 02 02 01

ASSISTENTE DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
CARGOS	Técnico de Comunicação Social Técnico Previdenciário Agente Previdenciário 2º G Arquivista Bibliotecário	- - - - -	05 04 01 02 02

ASSISTÊNCIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS

CARGOS EM COMISSÃO

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
CARGOS	Assessor Técnico de Comunicação Social Agente Previdenciário 2º G Agente Previdenciário 1º G	DAS-7 - - -	01 03 01 01

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CONT).

CARGOS EM COMISSÃO

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR CARGOS	Técnico de Com Social Agente Previdenciário 2º G Agente Previdenciário 1º G	- - -	02 01 01
CARGOS EM COMISSÃO ASSISTÊNCIA DE PRODUÇÃO GRÁFICA CARGOS	Assistente Téc. de Com. Social Ag. Previdenciário 1º G Ag. Previdenciário 2º G Desenhista	DAS-6 - - - -	01 02 02 02 01
FUNÇÕES GRATIFICADAS SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO	Chefe de Serviço Técnico Previdenciário Contador Ag. Previdenciário 2º G Ag. Previdenciário 1º G Auxiliar Previdenciário Datilógrafo Agente de Portaria	DAÍ-6 - - - - - - -	01 02 01 02 02 02 03 02

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO - 08

CARGOS - 60

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
GABINETE CARGOS:	Assessor-Chefe Assistente Secretário II Téc. Previdenciário Assistente Jurídico Ag. Previdenciário 2º G Auxiliar Previdenciário	DAS-8 DAS-6 DAÍ-5 - - - -	01 01 01 02 01 01 01
ASSISTÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CARGOS:	Assistente II Técnico Previdenciário Técnico de Administração Datilógrafo Arquivista Bibliotecário	DAÍ-6 - - - - -	01 03 05 02 01 01
ASSISTÊNCIA DE ORÇAMENTO CARGOS:	Assessor Economista Contador Agente Previdenciário 2º G Datilógrafo	DAS-7 - - - -	01 03 01 01 01
ASSISTÊNCIA DE ATUÁRIA E ESTATÍSTICA CARGOS:	Secretário II Técnico Previdenciário Engenheiro Estatístico Atuário Economista Técnico de Administração Datilógrafo	DAÍ-5 - - - - - - -	01 03 01 03 04 02 02 01

ASSISTÊNCIA DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
	Assistente Técnico Previdenciário Psicólogo Téc. de Administração Datilógrafo Agente de Portaria Auxiliar Previdenciário Arquivista	DAS-6 - - - - - - -	01 01 01 03 02 01 02 01
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO CARGOS:	Chefe de Serviço Técnico Previdenciário Desenhista Datilógrafo Auxiliar Previdenciário Agente de Portaria	DAÍ-6 - - - - -	01 01 03 03 02 01

PROCURADORIA

CARGOS EM COMISSÃO - 10

CARGOS - 70

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
GABINETE CARGOS:	Procurador-Chefe Assistente- II Secretário II Assistente Jurídico Datilógrafo Auxiliar Previdenciário	DAS-8 DAÍ-6 DAÍ-6 - - -	01 01 01 01 02 01
SUBPROCURADORIA JURÍDICO ADMINISTRATIVA CARGOS	Assistente Assistente Jurídico Auxiliar de Procuradoria Agente de Portaria	DAS-6 - - -	01 10 02 01
SUBPROCURADORIA JUDICIAL	Assistente Assistente Jurídico Auxiliar de Procuradoria	DAS-6 - -	01 05 03
SUBPROCURADORIA IMOBILIÁRIA CARGOS	Assessor Assistente Assistente Jurídico Auxiliar de Procuradoria Agente Previdenciário 2º G	DAS-7 DAS-6 - - -	01 01 06 01 02

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
CARGOS:	Assistente Assistente Jurídico Auxiliar de Procuradoria	DAS-6 - -	01 10 02
BIBLIOTECA CARGOS:	Assistente II Bibliotecário Arquivista Agente Previdenciário Auxiliar de Previdência	DAÍ-6 - - - -	01 04 03 01 01
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO CARGOS:	Chefe de Serviço Técnico Previdenciário Contador Ascensorista Auxiliar de Previdência Datilógrafo Agente de Portaria	DAÍ-6 - - - - - -	01 05 01 01 02 02 04

DIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA

CARGOS EM COMISSÃO - 41

CARGOS - 483

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
GABINETE	Diretor Geral Assessor Assistente Secretário II	SE DAS-7 DAS-6 DAÍ-5	01 01 02 01
COM. PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARGOS:	Assistente Jurídico Agente Previdenciário Agente de Portaria	- - -	01 02 01
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS DIRETORIAS CARGOS:	Chefe de Serviço Técnico Previdenciário Agente Previdenciário 2º G Agente Previdenciário 1º G Auxiliar de Previdência Datilógrafo Agente de Portaria	DAÍ-6 - - - - - -	01 10 06 05 05 05 03
DIVISÃO DE ENGENHARIA CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Chefe de Seção Técnico Previdenciário Arquiteto Engenheiro Desenhista Datilógrafo Agente Previdenciário Auxiliar de Previdência Agente de Portaria Agente Previdenciário 2º G	DAS-6 DAÍ-6 DAÍ-5 - - - - - - - - -	01 02 01 03 07 23 06 03 04 03 01 02

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO - 22

CARGOS - 337

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
CARGOS;	Diretor Assistente Assistente II Secretário II Técnico de Administração Técnico Previdenciário Assistente Jurídico Datilógrafo Agente de Portaria	DAS-7 DAS-6 DAÍ-6 DAÍ-5 - - - - -	01 01 01 01 02 03 01 01 01
DIVISÃO DE PESSOAL CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Técnico Previdenciário Contador Assistente Jurídico Agente Previdenciário 2º G Agente Previdenciário 1º G Datilógrafo Auxiliar de Previdência Agente de Portaria	DAS-6 DAÍ-6 - - - - - - - -	01 04 12 01 01 23 09 04 04 02
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Técnico Previdenciário Técnico de Administração Arquivista Agente Previdenciário 2º G Agente Previdenciário 1º G Datilógrafo Técnico em Contabilidade Agente de Portaria	DAS-6 DAI-6 - - - - - - - -	01 04 06 02 04 20 15 04 01 10
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Chefe de Seção Secretário II Técnico Previdenciário Assistente Jurídico Agente Previdenciário 2º G Agente Previdenciário 1º G Datilógrafo Art. de Manut. E Conserv. Motorista Auxiliar de Previdência Agente de Portaria Telefonista Ascensorista Vigia Zelador Servente	DAS-6 DAÍ-6 DAÍ-5 DAÍ-5 - - - - - - - - - - - - - -	01 04 02 01 07 01 04 11 02 19 37 01 31 05 12 10 40 35

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO

CARGOS EM COMISSÃO - 09

CARGOS - 67

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
CARGOS:	Diretor Secretário II Técnico Previdenciário Assistente Jurídico Agente Previdenciário 2º G Agente Previdenciário 1º G Auxiliar de Previdência	DAS-7 DAÍ-5 - - - - -	01 02 03 01 02 02 01
DIVISÃO DE MATERIAL CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Técnico Previdenciário Técnico da Administração Agente Previdenciário 2º G Agente Previdenciário 1º G Datilógrafo Auxiliar de Previdência Servente	DAS-6 DAÍ-6 - - - - - - -	01 02 02 01 03 05 06 01 02
DIVISÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Técnico Previdenciário Agente Previdenciário 2º G Agente Previdenciário 1º G Datilógrafo Art. de Manut. e Conserv. Agente de Portaria Vigia Ascensorista Auxiliar de Previdência Servente	DAS-6 DAÍ-6 - - - - - - - - - -	01 02 05 06 04 02 01 02 04 01 03 06

DIRETORIA GERAL DE PREVIDÊNCIA

CARGOS EM COMISSÃO - 40

CARGOS - 387

UNIDADES ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
GABINETE	Diretor Geral Assessor Assistente	SE DAS-7 DAS-6	01 01 02
FUNÇÃO GRATIFICADA CARGOS:	Secretário II Assistente Jurídico Técnico Previdenciário Agente Previdenciário 2º G Agente Previdenciário 1º G Médico Assistente Social	DAÍ-5 - - - - - -	01 01 05 09 06 01 03
COMISSÃO DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA	Assistente Jurídico Técnico Previdenciário Agente Previdenciário 2º G Auxiliar de Previdência Datilógrafo	- - - - -	01 03 02 01 02
DIVISÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS CARGO EM COMISSÃO - FUNÇÕES GRATIFICADAS	Diretor Chefe de Serviço Chefe de Seção	DAS-6 DAÍ-6 DAÍ-5	01 02 01
DIVISÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS CARGOS:	Técnico Previdenciário Médico Odontólogo Psicólogo Enfermeiro Agente Previdenciário 2º G Agente Previdenciário 1º G Datilógrafo Auxiliar de Enfermagem Técnico de Laboratório Agente de Portaria Servente	- - - - - - - - - - - -	03 18 06 03 04 04 06 02 05 05 02 06

DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS

CARGOS EM COMISSÃO - 21

CARGOS - 169

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
GABINETE CARGOS	Diretor Secretário II Assistente Jurídico Técnico Previdenciário Agente Previdenciário 1º G Auxiliar de Previdência Datilógrafo	DAS-7 DAÍ-5 - - - - -	01 02 01 05 01 01 01
DIVISÃO DE CONTROLE DE AGÊNCIAS CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Chefe de Agência Assistente Contador Técnico de Administração Técnico Previdenciário Assistente Social Agente Previdenciário 2º G Técnico em Contabilidade Datilógrafo Agente de Portaria Agente Previdenciário 1º G Auxiliar Previdenciário Ascensorista Médico	DAS-6 DAÍ-6 DAÍ-6 DAÍ-6 - - - - - - - - - - - -	01 02 06 02 02 01 05 01 20 01 04 01 13 03 01 01
DIVISÃO DE PENSÕES E AUXÍLIOS CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Chefe de Seção Assistente Jurídico Técnico Previdenciário Técnico de Com. Social Agente Previdenciário 2º G Agente Previdenciário 1º G Datilógrafo Auxiliar Previdenciário Agente de Portaria	DAS-6 DAÍ-8 DAÍ-5 - - - - - - - -	01 02 01 01 20 01 16 16 05 02 02
DIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Técnico Previdenciário Agente Previdenciário 2º G Agente Previdenciário 1º G Datilógrafo Técnico em Contabilidade Auxiliar Previdenciário Agente de Portaria	DAS-6 DAÍ-6 - - - - - - -	01 02 10 10 07 06 02 02 04

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR

CARGOS EM COMISSÃO - 09

CARGOS - 166

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
GABINETE CARGOS:	Diretor Secretário II Técnico Previdenciário Agente Previdenciário 2º G Agente Previdenciário 1º G	DAS-7 DAÍ-5 - - -	01 01 05 02 02
DIVISÃO DE PECÚLIO FACULTATIVO CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Chefe de Seção Técnico Previdenciário Agente Previdenciário 2º G Técnico em Contabilidade Datilógrafo Agente Previdenciário 1º G Auxiliar Previdenciário Agente de Portaria	DAS-8 DAÍ-6DAÍ-5 - - - - - - - -	01 02 01 05 08 01 07 06 02 02
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Técnico Previdenciário Assistente Social Agente Previdenciário 2º G Agente Previdenciário 1º G Agente de Portaria Auxiliar Previdenciário	DAS-6 DAÍ-6 - - - - - -	01 02 08 60 06 06 01 03

DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS

CARGOS EM COMISSÃO - 41

CARGOS - 400

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
GABINETE FUNÇÕES GRATIFICADAS CARGOS:	Diretor Geral Assessor Assistente Secretário II Assistente II Assistente Jurídico Técnico Previdenciário Técnico de Administração Agente Previdenciário Agente de Portaria	SE DAS-7 DAS-6 DAÍ-5 DAÍ-6 - - - - -	01 01 02 01 01 01 05 01 02 01

DEPARTAMENTO DE APLICAÇÃO E ARRECADAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO - 17

CARGOS - 256

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
CARGOS:	Diretor Secretário II Economista Téc. Previdenciário Ag. Previdenciário 2º G Datilógrafo	DAS-7 DAÍ-5 - - - -	01 01 03 04 02 02
DIVISÃO DE EMPRÉSTIMOS CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Téc. Previdenciário Ag. Previdenciário 2º G Datilógrafo Técnico de Contabilidade Contador Ag. Previdenciário 1º G Agente de Portaria Servente	DAS-6 DAÍ-6 - - - - - - - -	01 02 12 27 07 01 01 05 03 02
DIVISÃO DE FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Estatístico Técnico Previdenciário Técnico em Contabilidade Ag. Previdenciário 2º G Ag. Previdenciário 1º G Auxiliar Previdenciário Agente de Portaria	DAS-6 DAÍ-6 - - - - - - -	01 02 01 07 02 15 09 02 06
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Téc. Previdenciário Téc. de Administração Téc. em Contabilidade Ag. Previdenciário 2º G Ag. Previdenciário 1º G Auxiliar Previdenciário Datilógrafo Agente de Portaria	DAS-6 DAÍ-6 - - - - - - - -	01 01 05 01 01 13 05 02 02 05
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Contador Téc. Previdenciário Téc. de Contabilidade Ag. Previdenciário 2º G Ag. Previdenciário 1º G Datilógrafo Agente de Portaria	DAS-6 DAÍ-6 - - - - - - -	01 02 02 06 02 19 08 01 05
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E DIVERSAS CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Chefe de Seção Téc. de Administração Téc. de Previdenciária Ag. Previdenciário Auxiliar Previdenciário Datilógrafo Agente de Portaria	DAS-6 DAÍ-6 DAÍ-5 - - - - - -	01 02 01 01 15 01 03 03

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

CARGOS EM COMISSÃO - 19

CARGOS - 143

UNIDADE ESTRUTURAL	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	Nº
CARGOS:	Diretor Assistente Secretário II Téc. Previdenciário Contador Ag. Previdenciário 2º G Ag. Previdenciário 1º G Auxiliar Previdenciário	DAS-7 DAS-6 DAÍ-5 - - - - -	01 01 01 03 01 02 02 01
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Chefe de Seção Téc. Previdenciário Contador Téc. de Contabilidade Ag. Previdenciário 2º G Ag. Previdenciário 1º G Auxiliar Previdenciário Datilógrafo	DAS-6 DAÍ-6 DAÍ-5 - - - - - - -	01 02 01 04 05 03 14 08 02 02
DIVISÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Chefe de Seção Contador Téc. de Contabilidade Ag. Previdenciário 2º G Ag. Previdenciário 1º G Auxiliar Previdenciário Datilógrafo Ag. de Portaria	DAS-6 DAÍ-6 DAÍ-5 - - - - - - -	01 03 01 11 07 11 08 03 03 02
DIVISÃO DE REVISÃO E TOMADA DE CONTAS CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Contador Téc. Previdenciário Téc. de Contabilidade Ag. Previdenciário 2º G Ag. Previdenciário 1º G Datilógrafo Auxiliar Previdenciário	DAS-6 DAÍ-6 - - - - - - -	01 02 02 03 03 05 01 01 02
DIVISÃO DE TESOURARIA CARGOS:	Diretor Chefe de Serviço Chefe de Seção Téc. Previdenciário Contador Téc. de Contabilidade Ag. Previdenciário 2º G Ag. Previdenciário 1º G Datilógrafo Ag. de Portaria Servente	DAS-6 DAÍ-6 DAÍ-5 - - - - - - - -	01 02 01 02 02 01 12 12 02 02 01

DO ENQUADRAMENTO DEFINITIVO

Art. 1º

- O enquadramento definitivo do pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ far-se-á nos termos do presente anexo, de acordo com as diretrizes do Decreto-Lei nº 408, de 2.2.79, especialmente com o disposto no § 2º do seu art. 9º, nos arts. 6º, 7º e 50 da Lei nº 285

, de 3.12.79, e no Decreto nº 3.500, de 25.10.80.

Art. 2º

- Os servidores do IPERJ serão classificados nos cargos e empregos previstos no seu Quadro Geral de Pessoal, aprovado por decreto próprio.

Art. 3º

- O enquadramento definitivo nas Partes Básicas e Extra do Quadro Permanente do Quadro Geral de Pessoal do IPERJ observará os seguintes procedimentos:

I - Será automático nos cargos em comissão do Grupo Especial de Direção (SE); da Direção e Assessoramento Superiores (DAS), e de Direção de Assistência Intermediárias (DAÍ);

II - Ocorrerá em momentos diferentes e sucessivos, sob as formas de transposição, transformação e transferência, nos casos das diversas classes de categorias, funcionais, respeitados, salvo o disposto no § 2º do art. 9º do Decreto-Lei nº 408, de 2.2.79, os contingentes de cargos previstos para cada classe, admitindo-se, na inicial, a existência de excedentes.

Parágrafo único

- Os enquadramentos por transposição terão a validade prevista no art. 1º do Decreto nº 3.530, de 23.10.80, quando resultantes de primeira classificação prevista no § 2º do art. 5º deste anexo.

Art. 4º

- Para os efeitos do enquadramento definitivo de que trata este Anexo, ter-se-ão as seguintes caracterizações: a) clientela originária, que é a totalidade de ocupantes de cargos que, direta e imediatamente, serviram de base e deram origem à Categoria Funcional considerada; b) clientela secundária, que é a totalidade de ocupantes de cargos que, complementarmente, justificaram a instituição da Categoria Funcional considerada; e c) clientela geral, que é a totalidade de funcionários que, ocupantes de cargos definidos como clientela originária ou secundária de determinada Categoria Funcional, requeiram, com fundamentos em desvio de função comprovado, no interesse do serviço, enquadramento, por transformação, em Categoria Funcional diversa.

Art. 5º

- As linhas de concorrência e as clientelas originária e secundária de cada categoria funcional estão definidas neste anexo.

§ 1º

- Observados os limites mínimos de pontos para enquadramento definitivo em cargos das Classes Especial, C, B, e A, a clientela originária concorrerá a todas as vagas da Categoria Funcional considerada, onde será incluída por transposição.

§ 2º

- A clientela originária será passível de duas classificações: a primeira para os que satisfaçam o requisito de escolaridade formal, e a segunda para os que, não satisfazendo a escolaridade formal, possam ser submetidos a programas de treinamento ou a outra forma hábil de suprir essa exigência, consoante os critérios a serem fixados em Instrução Normativa específica, para concorrer às vagas remanescentes por transferência do Quadro Suplementar previsto no art. 4º, alínea a e b, do Decreto nº 5.621, de 24.5.82.

§ 3º

- Observados os limites mínimos de pontos para enquadramento definitivo em cargos das Classes Especial, C, B e A, a clientela secundária concorrerá às vagas remanescentes da Categoria Funcional considerada, onde será incluída por transformação, após a classificação da clientela originária e a ultimação do enquadramento definitivo do funcionalismo, por transposição, em 1º.11.82.

§ 4º

- A clientela secundária será também passível de duas classificações, de forma idênticas à prevista no § 2º deste artigo.

§ 5º

- Observados os limites mínimos de pontos para o enquadramento definitivo, a clientela geral será enquadrada, por transformação, em cargos vagos existentes em qualquer classe da Categoria Funcional considerada, após os enquadramentos de que tratam os parágrafos anteriores.

Art. 6º

- Ressalvada a aplicação subsidiária, no que couber, do § 2º do art. 1º do Decreto nº 5698, de 14.6.82, os funcionários concorrentes à Parte Extra do Quadro Permanente estarão sujeitos ao mesmo processo classificatório previsto para os da Parte Básica mas ficarão em cargos de classes singulares, sem integrar o sistema de carreira a ser fixado, nos termos do art. 13, para os funcionários que tenham efetivo exercício no IPERJ.

Art. 7º

- As vantagens financeiras decorrentes do enquadramento, serão asseguradas à clientela originária nos termos do parágrafo único do art. 3º e às clientelas secundária e geral, após a publicação do ato que efetivar a transformação respectiva.

Art. 8º

- A transferência de funcionário da Parte Extra para a Parte Básica do Quadro Permanente far-se-á para vaga correspondente à de seu cargo ou por acréscimo do cargo na categoria funcional respectiva, como excedente.

Parágrafo único

- O enquadramento, por transposição, da clientela originária a que se refere o art. 21 do Decreto-Lei Nº 408, de 2.2.73, obedecerá ao critério estabelecido neste artigo.

Art. 9º

- O Presidente do IPERJ, ouvido o Secretário de Estado de Administração, baixará Instruções Normativas próprias, para imediato enquadramento definitivo nominal dos funcionários do IPERJ no seu Quadro Geral de Pessoal.

Art. 10

- O posicionamento dos funcionários nas referências das classes A, B, C ou Especial das diferentes Categorias Funcionais far-se-á, além de requisito de escolaridade formal a que se refere o § 2º, do art. 5º, mediante os critérios seletivos de: escolaridade, forma de ingresso, tempo de serviço e exercício de cargos ou funções de confiança que serão desdobrados, quantitativa e qualitativamente, por pontos, segundo regulamentação própria a ser baixada.

Art. 11

- O IPERJ terá Comissão Setorial de Classificação de Cargos, e vinculada à Comissão de Classificação de Cargos da Secretaria de Estado de Administração.

Parágrafo único

- O IPERJ manterá convênio com a FESP para a implantação definitiva do Plano de Cargos e Vencimentos do seu pessoal, tendo em vista a complementação das medidas ou procedimentos previstos no que respeita à seleção e treinamento de Pessoal.

Art. 12

- O Poder Executivo regulamentará o sistema de carreira para a Parte Básica do Quadro Permanente do Quadro Geral de Pessoal do IPERJ.

Parágrafo único

- Nos termos do art. 7º da Lei nº 285

, de 3.12.79, aplica-se a todo o pessoal do IPERJ a legislação própria dos servidores públicos civis do Poder Executivo, notadamente o Regulamento do Estatuto dos Funcionários.

Art. 13

- Os valores dos vencimentos dos servidores enquadrados em definitivo serão pagos nos percentuais de 100% (cem por cento) dos valores das referências federais das classes das categorias funcionais equivalentes, de acordo com o disposto no art. 4º e parágrafo único do Decreto-Lei nº 415, de 20.2.79.

Parágrafo único

- Por força do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 415, de 20.2.79, no art. 3º do Decreto nº 3530, de 23.10.80, e no art. 7º da Lei nº 374

, de 30.11.80, aos servidores que, na data da validade do enquadramento definitivo, estivessem ou estiverem recebendo remuneração superior ao valor das referências federais adotadas como parâmetro nos termos deste artigo, fica assegurado o recebimento do excesso como vantagem pessoal, nominalmente identificável, sobre a qual incidirão os reajustes de vencimentos decorrentes da alteração do poder aquisitivo da moeda, até absorção por futuras promoções, progressões, transformações ou ascensões funcionais.

Art. 14

- As despesas decorrentes da aplicação do presente anexo correrão por conta dos recursos orçamentários próprios do IPERJ.

ANEXO ÚNICO

SISTEMA DE CARGOS E VENCIMENTOS DO IPERJ

QUADRO PERMANENTE

GRUPO 3 – CARGOS PROFISSIONAIS

CARGOS CONCORRENTES POR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO SUBGRUPO 1 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR OU PROVISIONAMENTO

SERVIÇO	CATEGORIA FUNCIONAL	CARGOS CONCORRENTES (Clientela Originária)	Nº
ADMINISTRAÇÃO	Técnico de Administração Estatutário Atuário	1. Técnico de Administração 2. Analista de O e M 1. Estatutário 1. Atuário	20
CONTABILIDADE	Contador	1. Contador	30
ECONOMISTA	Economista	1. Economista	08
COMUNICAÇÃO SOCIAL	Técnico de Comunicação Social Bibliotecário Arquivista	1. Técnico de Relações Públicas 2. Redator 1. Bibliotecário 1. Arquivista	15 04 11
ENGENHARIA	Engenheiro	1. Engenheiro	20
ARQUITETURA MÉDICO SOCIAL	Arquiteto Médico: Perícia Médicas Assistente Social Enfermeiro	1. Arquiteto 1. Médico 1. Assistente Social 1. Enfermeiro	07 20 60 04
PSICOLOGIA	Psicólogo	1. Psicólogo	04
ODONTOLOGIA	Odontólogo	1. Dentista	06

QUADRO PERMANENTE

GRUPO 3 – CARGOS PROFISSIONAIS

CARGOS CONCORRENTES POR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO SUBGRUPO 2 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL.

SERVIÇO	CATEGORIA FUNCIONAL	CARGOS CONCORRENTES	Nº
JURÍDICO	Assistente Jurídico	1. Clientela Originária 1. 1 Assistente Jurídico 2. Clientela Secundária 2. 2 Outros a serem definidos, se couber.	45
	Auxiliar de Procuradoria	1. Clientela Originária 1. 1 Auxiliar de Procuradoria 2. Clientela Secundária 2. 2 Outros a serem definidos, se couber.	08

CARGOS CONCORRENTES POR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO SUBGRUPO 3 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA.

SERVIÇO	CATEGORIA FUNCIONAL	CARGOS CONCORRENTES	Nº
PREVIDÊNCIA	Técnico Previdenciário (Nível Superior)	1. Clientela Originária 1. 1 Técnico Previdenciário 1. 2 Agente Previdenciário – 2º G 1. 3 Agente Previdenciário – 1º G 2. Clientela Secundária 2. 1 Agente Administrativo 2. 2 Agente de Material 2. 3 Assessor Instrutivo 2. 4 Assessor 2. 5 Assistente de Administração 2. 6 Assistente Técnico 2. 7 Datilógrafo 2. 8 Oficial de Administração 2. 9 Outros a serem definidos, se couber.	210
PREVIDÊNCIA	Agente Previdenciário (2º grau)	1. Clientela Originária 1. 1 Auxiliar Previdenciário 1. 2 Agente Previdenciário – 2º G 1. 3 Agente Previdenciário – 1º G 1. 4 Despachante Previdenciário 2. Clientela Secundária 2. 1 Agente Administrativo 2. 2 Agente de Material 2. 3 Almoxarife 2. 4 Arquivista 2. 5 Assessor 2. 6 Assessor Instrutivo 2. 7 Assistente de Administração 2. 8 Assistente Técnico 2. 9 Datilógrafo 2. 10 Desenhista 2. 11 Escriturário 2. 12 Mecanotécnico 2. 13 Oficial de Administração 2. 14 Outros a serem definidos, se couber	310
PREVIDÊNCIA	Agente Previdenciário (1º grau)	1. Clientela Originária 1. 1 Auxiliar Previdenciário 1. 2 Agente Previdenciário – 1º G 2. Clientela Secundária 2. 1 Agente Administrativo 2. 2 Agente de Material 2. 3 Almoxarife 2. 4 Arquivista 2. 5 Assessor 2. 6 Assistente de Administração 2. 7 Assistente Técnico 2. 8 Encarregado de Garagem 2. 9 Escriturário 2. 10 Oficial de Administração 2. 11 Outros a serem definidos, se couber.	210
PREVIDÊNCIA	Auxiliar Previdenciário (Elementar)	1. Clientela Originária 1. 1 Auxiliar Previdenciário 2. Clientela Secundária 2. 1 Outros a serem definidos, se couber.	60

CARGOS CONCORRENTES POR TRANSPOSIÇÃO ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO SUBGRUPO 4 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO

SERVIÇO	CATEGORIA FUNCIONAL	CARGOS CONCORRENTES	Nº
ADMINISTRAÇÃO	Datilógrafo (1º grau)	1. Clientela Originária 1. 1 Datilógrafo 2. Clientela Secundária 2. 1 Mecanógrafo 2. 2 Outros a serem definidos, se couber.	100
CONTABILIDADE	Técnico em Contabilidade	1. Clientela Originária 1. 1 Técnico em Contabilidade	25
DESENHO	Desenhista	1. Clientela Originária 1. 1 Desenhista 2. Clientela Secundária 2. 1 Outros a serem definidos, se couber.	10
LABORATÓRIO	Técnico de Laboratório (2º grau)	1. Clientela Originária 1. 1 Técnico de Laboratório 2. Clientela Secundária 2. 1 Outros a serem definidos, se couber.	05
ENFERMAGEM	Auxiliar de Enfermagem (Curso específico registrado)	1. Clientela Originária 1. 1 Auxiliar de Enfermagem 2. Clientela Secundária 2. 1 Outros a serem definidos, se couber.	05
ARTESANAL	Artífice Especializado (1º grau)	1. Cliente Originária 1. 1 Artífice de Alvenaria e Pedreira 1. 2 Artífice de Manutenção 1. 3 Artífice de Eletricidade e Telecomunicação 1. 4 Artífice de Eletricidade 1. 5 Artífice de Mecânica 2. Clientela Secundária 2. 1 Outros a serem definidos, se couber.	20

CARGOS CONCORRENTES POR TRANSPOSIÇÃO AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO SUBGRUPO 5 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO

SERVIÇO	CATEGORIA FUNCIONAL	CARGOS CONCORRENTES	Nº
TRANSPORTE OFICIAL	Motorista	1. Clientela Originária 1. 1 Motorista	40
PORTARIA	Ascensorista	1. Clientela Originária 1. 1 Ascensorista	15

CARGOS CONCORRENTES POR TRANSPOSIÇÃO ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO SUBGRUPO 6 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR

SERVIÇO	CATEGORIA FUNCIONAL	CARGOS CONCORRENTES	Nº
GUARDA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	Servente Vigia Zelador	1. Clientela Originária 1. 1 Servente 2. Clientela Secundária 2. 1 Outros a serem definidos, se couber. 1. Clientela Originária 1. 1 Vigia 2. Clientela Secundária 2.1 Outros a serem definidos, se couber. 1. Clientela Originária 1. 1 Zelador 2. Clientela Secundária 2. 1 Outros a serem definidos, se couber.	50 20 40
COMUNICAÇÃO SOCIAL	Telefonista	1. Clientela Originária 1. 1 Telefonista 2. Clientela Secundária 2. 1 Outros a serem definidos, se couber.	05
PORTARIA	Agente de Portaria	1. Clientela Originária 1. 1 Agente de Portaria 1. 2 Auxiliar de Portaria 1. 3 Porteiro 2. Clientela Secundária 2. 1 Contínuo 2. 2 Outros a serem definidos, se couber.	100

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	760/82	Mensagem nº	80/82
Autoria	PODER EXECUTIVO
Data de publicação	11/30/1982	Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Convênio, Servidor Público Estadual, Funcionalismo, Imóveis, Bens Imóveis, Decreto-Lei, Estatuto, Iperj, Quadro Permanente, Quadro Suplementar, Tempo De Serviço
Sub Assunto:
Estatuto Dos Funcionários Públicos

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

Art. 7º da Lei 285/79

-
Aplicam-se aos servidores do IPERJ os aumentos de vencimentos, salários e abonos concedidos a servidores da administração Direta e, no que couber, a legislação própria e os sistemas de classificação, níveis de vencimento e demais vantagens dos servidores públicos civis do Poder Executivo.

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

Leis Ordinárias

Atalho para outros documentos

Lei 374/80

Lei 285/79