Lei nº
7232/2016
Data da Lei
03/11/2016

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LEI Nº 7232 DE 11 DE MARÇO 2016.


ALTERA A LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica criado o dia Estadual do Acidente Vascular Cerebral ( AVC) no Estado do Rio de Janeiro no dia 29 de outubro.

Art. 2º - O anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação :
(..…)

OUTUBRO
.......................................
........................................................................
29 - DIA DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC).

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 11 de março de 2016.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº1004/2015Mensagem nº
AutoriaJAIR BITTENCOURT
Data de publicação 03/14/2016Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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