Lei Ordinária

Lei nº

9961/2023

Data da Lei

01/11/2023

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 9.961 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “FEIRA DA AMÉRICA LATINA DE TEATRO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE”.

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Feira da América Latina de Teatro para a Infância e a Juventude”, a ser realizada no mês de agosto.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

AGOSTO

(...)

FEIRA DA AMÉRICA LATINA DE TEATRO PARA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE

(...)”

Art. 3º A Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa irá expedir os atos regulamentares necessários de apoio à calendarização e realização do evento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023.

CLAUDIO CASTRO
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3228/2020	Mensagem nº
Autoria	RENAN FERREIRINHA
Data de publicação	01/12/2023	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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