Lei nº |
10035/2023 |
Data da Lei |
06/07/2023 |
![Hide details for Texto da Lei [ Em Vigor ]](/icons/collapse.gif)
Texto da Lei [ Em Vigor ]
LEI Nº 10.035 DE 07 DE JUNHO DE 2023.
| ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO GRANDE PRÊMIO BRASIL DE TURFE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia do Grande Prêmio Brasil de Turfe”, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de junho.
Art. 2º O anexo da Lei Estadual nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“JUNHO
(...)
ÚLTIMO DOMINGO – DIA DO GRANDE PRÊMIO BRASIL DE TURFE
(…)”
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica
| Projeto de Lei nº | 246/2023 | Mensagem nº | |
| Autoria | CLAUDIO CAIADO |
| Data de publicação | 06/12/2023 | Data Publ. partes vetadas | |
Texto da Revogação :
Ação de Inconstitucionalidade
| Situação | Não Consta |
| Tipo de Ação | |
| Número da Ação | |
| Liminar Deferida | Não |
| Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
| Link para a Ação | |
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
 |
No documents found |
|
|
Atalho para outros documentos
