Lei nº
8783/2020
Data da Lei
04/02/2020

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LEI Nº 8.783 DE 02 DE ABRIL DE 2020.

ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO VEGANO.


Art. 1º Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Vegano, que será comemorado, anualmente, no dia 1º de novembro.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

NOVEMBRO

01 de novembro – Dia do Vegano.

(...)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 02 de abril de 2020.

WILSON WITZEL
Governador


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Projeto de Lei nº 1218-A/2019Mensagem nº
AutoriaMARCELO DO SEU DINO
Data de publicação 04/03/2020Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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