Lei nº
7778/2017
Data da Lei
11/09/2017

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LEI Nº 7778 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 16 DE OUTUBRO COMO O “DIA ESTADUAL DO PANIFICADOR".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Panificador, a ser inserido no Calendário Oficial deste Estado e comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro.

Art. 2º - O Anexo Único da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010 (Calendário Oficial), passa a vigorar com a seguinte redação:

"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(....)
OUTUBRO
(....)
16 – Dia do Panificador."

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 09 de novembro de 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº2205-A/2016Mensagem nº
AutoriaMARTHA ROCHA
Data de publicação 11/10/2017Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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