Lei nº

8901/2020

Data da Lei

06/18/2020

Show details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº1986/2020Mensagem nº
AutoriaANDRÉ L. CECILIANO, VANDRO FAMÍLIA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, ANDERSON ALEXANDRE, VALDECY DA SAÚDE, VAL CEASA, MARCELO DO SEU DINO, LUIZ PAULO, GUSTAVO TUTUCA, BRAZÃO, MÁRCIO CANELLA, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, LUCINHA, MÔNICA FRANCISCO, MAX LEMOS, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA, THIAGO PAMPOLHA, CORONEL SALEMA, RENAN FERREIRINHA, JORGE FELIPPE NETO, CARLOS MINC, CHICO MACHADO, JOÃO PEIXOTO, DIONISIO LINS, BEBETO, ENFERMEIRA REJANE, GIOVANI RATINHO, SUBTENENTE BERNARDO, GUSTAVO SCHMIDT, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MACEDO, DANNIEL LIBRELON
Data de publicação 06/19/2020Data Publ. partes vetadas

OBS:
DO I Nº 105-A

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos