Lei nº

8615/2019

Data da Lei

11/06/2019

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LEI Nº 8.615 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA ÁFRICA.

Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que institui o Calendário Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, para incluir o Dia da África, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de Maio.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º O Dia da África, a realizar-se, anualmente, no dia 25 de Maio, contará com atividades educacionais, culturais, econômicas e sociais, eventos, divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do Estado, sobre a história da África.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 06 de novembro de 2019.

WILSON WITZEL
Governador



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Projeto de Lei nº587/2019Mensagem nº
AutoriaRENATA SOUZA
Data de publicação 11/07/2019Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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