Lei nº

3686/2001

Data da Lei

10/24/2001

Show details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº2151-A/2001Mensagem nº
AutoriaSÉRGIO CABRAL, NELSON GONÇALVES
Data de publicação 10/29/2001Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Taxa De Incêndio, Aposentado, Idoso, Pensionista, Deficiente Físico, Imóvel Residencial
OBS:
Omitido no D.O. de 25.10.2001

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos